LICITAÇÃO · 5 de maio de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2025
LICITAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2025, QUE FAZEM ENTRE O MUNICÍPIO DE MIRASELVA E A EMPRESA W. K. G. ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP.
O MUNICÍPIO DE MIRASELVA, com sede na Avenida Dona Madalena, 41, Centro, Miraselva, Estado do Paraná inscrita no CNPJ sob o nº 75.845.529/0001-05, neste ato representado pelo Prefeito municipal, sr. JOÃO MARCOS FERRER, portador do R.G nº 3.870.229-7 SSP-PR e inscrito no CPF nº ***.***.***-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa W. K. G. ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.012.728/0001-03, sediada na Rua Horacio Raccanello Filho, Advogado, 5550, zona 01, município de Maringá-PR, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por sua sócia administradora a senhora KELLY CRISTINA ANASTÁCIO DE OLIVEIRA, portadora do R.G nº 9.098.742-9 SESP/PR e inscrito no CPF nº ***.***.***-** conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 020/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO ao contrato nº 040/2025, em observância às disposições dos arts. 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 040/2025 pelo prazo de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Segunda do instrumento contratual, passando a vigorar até 07 de abril de 2027; e a aplicação do reajuste contratual anual, nos termos da Cláusula Sétima do contrato, mediante atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 040/2025 por mais 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência atual, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais, passando a vigorar até o dia 07/04/2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DO REAJUSTE
O valor mensal do contrato permanece o mesmo anteriormente pactuado, aplicando-se apenas o reajuste previsto contratualmente, mediante atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), resultando na alteração do valor mensal para R$ 4.442,73 (quatro mil quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos), perfazendo o valor global estimado de R$ 53.312,76 (cinquenta e três mil trezentos e doze reais e setenta e seis centavos) para o período prorrogado.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do exercício financeiro correspondente, consignadas no orçamento vigente.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 040/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
Miraselva, 06 de abril de 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito
W. K. G. ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP
Representante Legal