CAMARA MUNICIPAL · 13 de abril de 2026
EDITAL Nº 09/2026
CAMARA MUNICIPAL
EDITAL Nº 09/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, considerando o disposto no Art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e
CONSIDERANDO a constatação de riscos estruturais no plenário da Câmara Municipal de Miraselva, conforme Laudo Técnico de Vistoria realizado pelo Engenheiro Civil do Poder Executivo Municipal, sr. Mateus José Benvindo Mazini, documentado por meio do Ofício nº 204/2025; pelo presente,
CONVOCA
Os membros do Poder Executivo, vereadores, lideranças e a comunidade em geral para participarem da Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2026, a ser realizada no dia 25 (vinte e cinco) de maio, às 19 horas, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, localizada na Avenida Dona Madalena, nº 41, centro.
PUBLIQUE-SE
AFIXE-SE
Miraselva, 10 de abril de 2026.
VALDAIR APARECIDO PALLA
Presidente – Câmara Municipal de Miraselva