LICITAÇÃO · 6 de novembro de 2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 79/2026 DISPENSA N. 53/2026
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 79/2026 DISPENSA N. 53/2026
Adjudica e homologa a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 028/2025, para a aquisição de materiais odontológicos para o Programa de Saúde Bucal do Município de Miraselva – PR, visando assegurar a continuidade, a eficiência e a qualidade dos serviços odontológicos prestados à população nas unidades de saúde municipais
DO FAVORECIDO: DENTAL ODONTHOMAZ COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ N° 25.189.029/0001-94
OBJETO aquisição de materiais odontológicos para o Programa de Saúde Bucal do Município de Miraselva – PR, visando assegurar a continuidade, a eficiência e a qualidade dos serviços odontológicos prestados à população nas unidades de saúde municipais
VALOR: R$ 11.508,22 (onze mil e quinhentos e oito reais e vinte e dois centavos)
BASE LEGAL: viabilidade de aplicação do §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 047/2023, com redação dada pelo Decreto nº 028/2025, diante da justificativa técnica e do valor inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021;
DA JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR: Menor proposta dentre aquelas prevista na pesquisa de preços.
Miraselva, 05 de novembro de 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal