GABINETE · 19 de agosto de 2015
LEI Nº 527/2015
GABINETE
LEI Nº 527/2015
Súmula: Altera o Anexo I da Lei municipal nº 522/2015, de 17 de abril de 2015 e estabelece outras providencias.
A Câmara do Município de Miraselva, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art . 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 522/2015, de 17 de abril de 2015, a partir de 1º de agosto de 2015, passando a vigorar na forma constante do Anexo I da presente lei.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Miraselva, aos dezoito dias do mês de Agosto de 2015.7
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal
CARGOS EM COMISSÃO
ANEXO I
Nº DE CARGOS
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
01
CHEFE DE GABINETE
CC 1
01
ASSESSOR JURÍDICO
CC 2
02
DIRETORES DE DPTO
CC 2
20
CHEFES DE DIVISÃO
CC 3
01
CONTROLADOR INTERNO
CC 4
04
ASSISTENTE DE DIVISÃO
CC5
05
ASSES. DE ASSUNT. COMUNIT.
CC 6
05
ASSES. DE COMUNIC. SOCIAL
CC 6
01
ASSISTENTE DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
CC6
01
ENCARREGADO DE ALMIXARIFADO
CC6
01
ENCARREGADO DE SERVIÇOS URBANOS
CC6
02
ENCARREGADO DE SERVIÇOS MORTUÁRIOS
CC6
TABELA A
SÍMBOLO
VALOR MENSAL
CC 1
3.100,00
CC 2
2.380,00
CC 3
2.300,00
CC 4
2.097,00
CC 5
1.200,00
CC6
788,00
QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
ANEXO II
GRUPO
CATEGORIA
DENOMINAÇÃO
DO EMPREGO
CARGA
HORÁRIA
Nº DE
VAGAS
PISO
SALARIAL
Grupo I Profissional
Médico C. Geral – Ambulatório
20
03
21
Médico C. Geral - Plantonista
36
03
23
Médico Ginecologista/Obstetra
08
01
14
Médico Pediatra
08
01
14
Médico PSF
40
01
23
Assist. Social
40
02
19
Enfermeira Padrão
40
03
18
Fonoaudiologo
20
02
10
Bioquímico
40
01
22
Odontólogo
40
03
22
Farmaceutico
40
01
18
Veterinário
20
01
07
Fisioterapeuta
20
02
10
Advogado
20
01
23
Eng. Civil
20
01
17
Contador
20
01
17
Dentista da Família
40
01
18
Monitor de Atividades Artísticas
40
01
07
Monitor de Atividades Esportivas
40
01
07
Nutricionista
20
01
10
Psicologo
20
02
10
Grupo II Semi Profissional
Tec. Higiene Dental
40
01
05
Auxiliar de Enferm.
40
20
13
Fiscal de Tributos
40
02
02
Aux. Administrativo
40
02
16
Tec. Agrícola
40
01
05
Escriturário I
40
08
16
Escriturário II
40
09
12
Educador Social
40
06
04
Grupo III Administrat.
Agente Comunitário de Saúde
40
07
05
Fiscal
40
02
06
Aux. de Serv. Dentários
40
02
05
Recepcionista
40
04
01
Aux. de Laboratório
40
02
01
Grupo IV Magistério
Extinto, de acordo com o art. 30º Da Lei Municipal nº 291/2000, de 24 de abril de 2000.
Motorista
44
30
09
OP. de Máquinas
44
04
13
Mecânico
44
01
15
Eletricista
44
01
11
Pedreiro
44
04
04
Carpinteiro
44
02
04
Aux. Serv. Ger. Masc.
44
30
01
Aux. Serv. Ger. Fem.
44
40
01
Mestre de Obras
44
01
15
Borracheiro
44
01
01
Aux. de Saneamento
44
02
05
Cozinheira
44
05
03
Anexo III
ANEXO III
FAIXAS SALARIAIS
Piso Salarial
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
1 =
788,00
2 =
808,13
3 =
850,00
4 =
900,00
5 =
1.014,00
6 =
1.050,00
7 =
1.062,82
8 =
1.063,00
9 =
1.100,00
10 =
1.124,34
11 =
1.150,00
12 =
1.200,00
13 =
1.245,00
14 =
1.286,67
15 =
1.400,00
16 =
1.466,00
17 =
1.500,00
18 =
1.734,12
19 =
1.820,82
20 =
2.500,00
21 =
3.214,06
22 =
3.753,55
23 =
3.899,58