LICITAÇÃO · 1 de outubro de 2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 71/2026 DISPENSA N. 49/2026
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 71/2026 DISPENSA N. 49/2026
Adjudica e homologa a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 028/2025, para fornecimento de brinquedos infláveis, serviços de recreação infantil e fornecimento de alimentos (pipoca e algodão-doce), incluindo montagem, desmontagem, insumos e mão de obra, para realização do evento comemorativo do Dia das Crianças, a ser realizado no dia 09 de outubro de 2026, no município de Miraselva.
DO FAVORECIDO: SANTOS E MARONEZI LTDA - ME, CNPJ Nº 15.544.330/0001-15
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de brinquedos infláveis, serviços de recreação infantil e fornecimento de alimentos (pipoca e algodão-doce), incluindo montagem, desmontagem, insumos e mão de obra, para realização do evento comemorativo do Dia das Crianças, a ser realizado no dia 09 de outubro de 2026, no município de Miraselva.
VALOR: R$ 5.585,00 (cinco mil e quinhentos e oitenta e cinco reais).
BASE LEGAL: viabilidade de aplicação do §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 047/2023, com redação dada pelo Decreto nº 028/2025, diante da justificativa técnica e do valor inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021;
DA JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR: Menor proposta dentre aquelas prevista na pesquisa de preços.
Miraselva, 30 de setembro de 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal