GABINETE · 8 de outubro de 2026
DECRETO Nº 44/2026.
GABINETE
DECRETO Nº 44/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovado o remembramento (unificação) dos imóveis urbanos correspondentes aos Lotes nº 09 a 15 e 18 a 22 da Quadra 05, localizados no Loteamento Campos do Paraná III, no Município de Miraselva, Estado do Paraná, constituídos pelas seguintes áreas individuais (situação atual):
I - Lote 09: com área de 253,00 m², Quadra 05;
II - Lote 10: com área de 253,00 m², Quadra 05;
III - Lote 11: com área de 253,00 m², Quadra 05;
IV - Lote 12: com área de 253,00 m², Quadra 05;
V - Lote 13: com área de 253,00 m², Quadra 05;
VI - Lote 14: com área de 253,00 m², Quadra 05;
VII - Lote 15: com área de 252,91 m², Quadra 05;
VIII - Lote 18: com área de 253,00 m², Quadra 05;
IX - Lote 19: com área de 253,00 m², Quadra 05;
X - Lote 20: com área de 253,00 m², Quadra 05;
XI - Lote 21: com área de 253,00 m², Quadra 05;
XII - Lote 22: com área de 253,00 m², Quadra 05.
Art. 2º Em decorrência do remembramento autorizado no Art. 1º, os referidos lotes passam a constituir um único imóvel (situação pretendida), denominado LOTE 09, QUADRA 05, com área total de 3.035,91 m² (três mil e trinta e cinco metros e noventa e um decímetros quadrados), com as medidas, divisas e confrontações constantes nos mapas e memoriais descritivos em anexo.
LOTE 09, QUADRA 05
PROPRIETÁRIO: Município de Miraselva.
ÁREA: 3.035,91 m².
LOCALIZAÇÃO: Loteamento Campos do Paraná III, Município de Miraselva – Comarca de Porecatu – PR.
CADASTRO IMOBILIARIO: 1004
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: Confrontando com a Rua João Lourenço de Souza numa distância de 76,67 metros; com o lote 17 em 11,00 metros; e com o lote 16 em11,21 metros.
FUNDOS: Confrontando com a Rua Armando Penasso, em 55,00 metros.
LADO DIREITO: Confrontando com o lote 01 em 23,00 metros, com o lote 08 em 23,00 metros.
LADO ESQUERDO: Confrontando o Lote 17 em 23,00 metros, e com a Rua Projetada A em 23,01 metros.
OBS: ORIENTAÇÃO DADA PARA QUEM OLHA DA RUA PARA O LOTE.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, AOS SETIMO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
JOÃO MARCOS FERRER
- Prefeito Municipal-