LICITAÇÃO · 21 de agosto de 2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 62/2026 DISPENSA N. 42/2026
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 62/2026 DISPENSA N. 42/2026
Adjudica e homologa a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 028/2025, para o fornecimento de uniforme personalizado calça e jaqueta para os Idosos que frequentam o grupo da 3ª Idade, para melhor atender o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Terceira Idade de acordo com a Deliberação 005/2026 Programa Cuida Mais Paraná Promoção do Envelhecimento Ativo e Saudável por Meio das Práticas de Atividades Físicas e Estimulação Cognitivas Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Paraná CEDI/PR Incentivo ao Serviço e linhas de ação em prol da população idosa pelo Município de Miraselva.
DO FAVORECIDO: WESLEY DA SILVA ARIOSE-ME. - CNPJ nº 08.750.158/0001-90
OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de uniforme personalizado calça e jaqueta para os Idosos que frequentam o grupo da 3ª Idade, para melhor atender o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Terceira Idade de acordo com a Deliberação 005/2026 Programa Cuida Mais Paraná Promoção do Envelhecimento Ativo e Saudável por Meio das Práticas de Atividades Físicas e Estimulação Cognitivas Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Paraná CEDI/PR Incentivo ao Serviço e linhas de ação em prol da população idosa pelo Município de Miraselva.
VALOR: R$ 12.500,00(doze mil e quinhentos reais).
BASE LEGAL: viabilidade de aplicação do §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 047/2023, com redação dada pelo Decreto nº 028/2025, diante da justificativa técnica e do valor inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021;
DA JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR: Menor proposta dentre aquelas prevista na pesquisa de preços.
Miraselva, 20 de agosto de 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal