GABINETE · 2 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 008/2026
GABINETE
PORTARIA Nº 008/2026
CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE DE MIRASELVA – PR, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR E FORMULAR PROPOSTAS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL DE ESPORTE DE MIRASELVA/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a importância do planejamento das políticas públicas de esporte e lazer para o desenvolvimento social, educacional, comunitário e esportivo do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a participação da sociedade na definição das diretrizes e prioridades das políticas públicas municipais de esporte;
CONSIDERANDO as orientações do Governo do Estado do Paraná relacionadas ao programa “O Esporte que Queremos” e à participação dos municípios na construção e fortalecimento das políticas públicas de esporte;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes, objetivos, metas e ações de longo prazo para o desenvolvimento do esporte no Município de Miraselva;
CONSIDERANDO a importância da participação do Poder Público, Conselho Municipal de Esporte, entidades esportivas, atletas, profissionais, associações e comunidade na construção das políticas públicas municipais de esporte;
RESOLVE:
Art. 1º Fica convocada a Conferência Municipal de Esporte de Miraselva – PR, a ser realizada no dia 21 de outubro de 2026, às 18h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Miraselva – PR, tendo como tema central “O Esporte que Queremos”.
Art. 2º A Conferência Municipal de Esporte terá como finalidade discutir, formular e aprovar propostas, diretrizes, objetivos e prioridades que servirão de base para a elaboração do Plano Decenal de Esporte de Miraselva/PR, estabelecendo planejamento de longo prazo para o desenvolvimento das políticas públicas municipais de esporte.
Art. 3º A Conferência deverá promover a participação democrática da comunidade e dos diversos segmentos relacionados ao esporte, possibilitando a apresentação, discussão e construção coletiva de propostas para o desenvolvimento esportivo do Município.
Art. 4º As discussões da Conferência deverão contemplar, entre outros temas, as seguintes áreas:
I – formação e desenvolvimento esportivo;
II – esporte para toda a vida e participação da população em atividades físicas e esportivas;
III – esporte de rendimento e excelência esportiva;
IV – infraestrutura e equipamentos esportivos;
V – esporte educacional e comunitário;
VI – inclusão e acesso ao esporte;
VII – formação e valorização dos profissionais que atuam no esporte;
VIII – programas, projetos e ações esportivas municipais;
IX – financiamento e investimentos no esporte;
X – gestão, participação social e fortalecimento do Sistema Municipal de Esporte.
Art. 5º Fica constituída a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Esporte de Miraselva – PR, composta pelos seguintes membros:
I – Maykon Henrique Vicente – Presidente do Conselho Municipal de Esporte;
II – Rogerio Aparecido da Silva – Membro;
III – Wladimir Augusto Antiveri – Membro;
IV – Joicy Mara Toratti – Membro;
V – Vinicius Ramon Mazuquelli – Membro;
Art. 6º Compete à Comissão Organizadora:
I – planejar, organizar e coordenar a realização da Conferência;
II – promover a divulgação e convocação dos participantes;
III – organizar a programação e os materiais necessários;
IV – coordenar os debates e a apresentação das propostas;
V – organizar e registrar as propostas apresentadas e aprovadas;
VI – providenciar a lista de presença e o registro fotográfico do evento;
VII – elaborar a Ata da Conferência;
VIII – sistematizar as propostas aprovadas, para subsidiar a elaboração do Plano Decenal de Esporte de Miraselva/PR.
Art. 7º As propostas aprovadas na Conferência Municipal de Esporte serão sistematizadas e utilizadas como subsídio para a elaboração do Plano Decenal de Esporte de Miraselva/PR, que estabelecerá diretrizes, objetivos, metas e ações para o desenvolvimento das políticas públicas municipais de esporte no período de dez anos.
Art. 8º A Conferência deverá observar as orientações e diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado do Paraná, especialmente aquelas relacionadas ao programa “O Esporte que Queremos”.
Art. 9º Ao final da Conferência será elaborada Ata, contendo o registro das atividades realizadas, participantes, discussões e propostas aprovadas, acompanhada da respectiva lista de presença e registro fotográfico.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Miraselva, 01 de outubro de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal