GABINETE · 1 de abril de 2026
RESOLUÇÃO Nº 005/2026
GABINETE
RESOLUÇÃO Nº 005/2026
Aprovar a Prestação de contas do Piso Paranaense de Assistência Social /PAS, referente ao ano de 2025 para o Município de Miraselva-Pr.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 430/2010, CONSIDERANDO a deliberação da reunião realizada no dia 30 de março de 2026. Resolve:
Art. 1º - Aprovar a Prestação de contas do Piso Paranaense de Assistência Social – PAS, exercício de 2025, do município de Miraselva/Pr ,conforme descrito abaixo:
a)Valor recebido 2025:R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para ampliação da oferta e aprimoramento dos Serviços, benefícios e ações da proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social do Município de Miraselva.
b)Valor gasto 2025:R$41.933,98 (quarenta e um mil novecentos e trinta e três reais e noventa eoito centavos),executados em benefícios eventuais ,custeio e capital para aprimoramento dos Serviços e equidade aos direitos.
d) Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Miraselva , 30 de março de 2026.
ANDREA CRISTHIAN FARIA
Presidente do CMAS