LICITAÇÃO · 7 de agosto de 2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 58/2026 DISPENSA N. 38/2026
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 58/2026 DISPENSA N. 38/2026
Adjudica e homologa a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 028/2025, para fornecimento de um Bebedouro Industrial para ser instalado no Centro de Eventos do Município de Miraselva/PR.
DO FAVORECIDO: PRIMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA – CNPJ Nº. 85.515.542/0001-50
OBJETO: Aquisição de uma caixa de som com dois microfones e dois Bebedouro Industrial de 100 litros cada, um para o Centro de Convivência do Idoso e um para Projeto Casa Infantil/Cras.
VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
BASE LEGAL: viabilidade de aplicação do §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 047/2023, com redação dada pelo Decreto nº 028/2025, diante da justificativa técnica e do valor inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021;
DA JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR: Menor proposta dentre aquelas prevista na pesquisa de preços.
Miraselva, 06 de agosto de 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal