LICITAÇÃO · 20 de março de 2026
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2026
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2026
AUTORIZO a contratação direta por Dispensa de licitação, conforme detalhamento:
CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
CNPJ nº 75.845.529/0001-05
CONTRATADO
☐ Pessoa Física
Nome:
CPF nº:
☒ Pessoa Jurídica
Razão Social: INOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – ME
CNPJ nº: 08.036.680/0001-05
OBJETO
CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE KITS PERSONALIZADOS COMPOSTOS POR: MOCHILA ESCOLAR, ESTOJO E GARRAFA TIPO SQUEZZE, PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do município de Miraselva/PR.
VALOR
TOTAL
R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
FUNDAMENTO
DA DISPENSA
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº14.133/21
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
06.001.12.361.0005.2039.3.3.90.30.00.00
PUBLIQUE-SE o resultado.
Miraselva/PR, 19 de março de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal