LICITAÇÃO · 30 de março de 2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 22/2026 DISPENSA N. 17/2026
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 22/2026 DISPENSA N. 17/2026
Adjudica e homologa a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 028/2025, para realização de palestras com os temas – Prevenção ao Abuso Sexual Infantil.
DO FAVORECIDO: INSTITUTO FERNANDO ARAPIRANGA-IFAC, CNPJ: 21.132.491/0001-02
OBJETO: contratação de empresa para a realização de palestras com os temas –Prevenção ao Abuso Sexual Infantil em atenção ao “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.
VALOR: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
BASE LEGAL: viabilidade de aplicação do §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 047/2023, com redação dada pelo Decreto nº 028/2025, diante da justificativa técnica e do valor inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021;
DA JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR: Menor proposta dentre aquelas prevista na pesquisa de preços.
Miraselva, 27 de março de 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal