CAMARA MUNICIPAL · 14 de julho de 2026
PORTARIA Nº 38/2026
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 38/2026
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA PARTICIPAR DO CURSO ‘IMUNIDADE PARLAMENTAR, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DECORO PARLAMENTAR; O CÓDIGO DE ÉTICA COMO NORTEADOR DA POSTURA; DECISÕES PARLAMENTARES; E A IMPLANTAÇÃO DA LGPD E OUVIDORIA NO MUNICÍPIO’”.
O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei e, em conformidade com os dispostos na Lei Municipal nº 600/2018, com as alterações decorrentes da Lei Municipal n° 732/2025,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER quatro diárias, cada uma no valor R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), em favor do servidor Fabiano Aparecido da Silva, para participar do curso “Imunidade Parlamentar, Liberdade de Expressão e Decoro Parlamentar; o Código de Ética como norteador da postura; decisões parlamentares; e a implantação da LGPD e Ouvidoria no Município”, promovido pela Supra Cursos, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, entre os dias 15 e 17 de julho de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
AFIXE-SE,
CUMPRA-SE.
Miraselva, 13 de julho de 2026.
VALDAIR APARECIDO PALLA
Presidente - Câmara Municipal de Miraselva