LICITAÇÃO · 15 de julho de 2026
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 009/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASELVA E A EMPRESA AXPAV TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 058/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA NO 004/2024
LICITAÇÃO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 009/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASELVA E A EMPRESA AXPAV TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 058/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA NO 004/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRASELVA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Dona Madalena, no 41, em MIRASELVA/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o no 75.845.529/0001-05, neste ato representado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito JOÃO MARCOS FERRER, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG sob no 3.870.229-7 e inscrito no CPF/MF no ***.***.***-**, residente e domiciliado neste Município e;
CONTRATADA: AXPAV TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.949.562/0001-30, sediada na Rua Luciano Alves Teixeira Nogueira, 439, centro, município de Alvorada do Sul-PR, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por seu sócio administrador o senhor FLAVIO ALBERTO BAZZONI, portador do R.G nº 104535860 e inscrito no CPF nº ***.***.***-**.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente termo aditivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO TST EM ESTRADAS RURAIS DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE MIRASELVA, em atendimento à Divisão de Obras e Serviços Públicos do Município de Miraselva/PR.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Pelo presente Termo Aditivo, com fundamento no artigo 6º, inciso XVII, da Lei 14.133/21, fica prorrogado o prazo de vigência por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 14/07/2026, passando seu término para 11/12/2026 e o prazo de execução por mais 430 (quatrocentos e trinta) dias, a contar de 26/07/2025, passando seu término para 30/08/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e validade, diante das testemunhas abaixo.
Miraselva, 14 de julho de 2026.
Município de Miraselva
JOÃO MARCOS FERRER
Contratante
Axpav Terraplenagem e Pavimentação LTDA
FLAVIO ALBERTO BAZZONI
Contratada