CAMARA MUNICIPAL · 12 de março de 2026
PORTARIA Nº 10/2026
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 10/2026
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA PARTICIPAR DO CICLO DE OFICINAS RCD – UM ENFOQUE NOS ROTEIROS DE CONSISTÊNCIA DE DADOS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei e, em conformidade com os dispostos na Lei Municipal nº 600/2018, com as alterações decorrentes da Lei Municipal n° 732/2025,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER quatro diárias, cada uma no valor R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), em favor do membro da Comissão Permanente de Viação, Obras Públicas e Transporte, vereador Roberto Ferreira, para participar do ciclo de oficinas RCD – um enfoque nos roteiros de consistência de dados; promovido pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a ser realizado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, entre os dias 17 e 19 de março de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
AFIXE-SE,
CUMPRA-SE.
Miraselva, 11 de março de 2026.
VALDAIR APARECIDO PALLA
Presidente - Câmara Municipal de Miraselva