GABINETE · 13 de julho de 2026
PORTARIA Nº 004/2026
GABINETE
PORTARIA Nº 004/2026
SÚMULA: Designa servidor público municipal para exercer suas funções junto ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IDR-Paraná.
O Prefeito do Município de Miraselva, Estado do Paraná, JOÃO MARCOS FERRER, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação firmado entre o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IDR-Paraná e o Município de Miraselva;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o servidor RICARDO TONIN BUENO, ocupante do cargo efetivo de Escriturário II, para, a partir do dia 01 de agosto de 2026, exercer suas funções junto ao escritório do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IDR-Paraná (IDR-Paraná), estabelecido no Município de Miraselva, em conformidade com o Termo de Cooperação firmado entre o IDR-Paraná e a Prefeitura Municipal de Miraselva.
Art. 2º O servidor cumprirá jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, observadas as disposições legais e administrativas aplicáveis.
Art. 3º O servidor permanecerá vinculado ao quadro de pessoal do Município de Miraselva, submetendo-se às normas vigentes, sem prejuízo do cumprimento das atividades decorrentes do Termo de Cooperação celebrado entre as partes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, em 10 de julho de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal