GABINETE · 6 de fevereiro de 2026
DECRETO N° 2/2026
GABINETE
DECRETO N° 2/2026
SÚMULA: "Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.495.200,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil e Duzentos Reais), para reforço das Dotações do Orçamento em vigor, no Exercício de 2.026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 43, Parágrafo 1°, item III da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e Lei Municipal de n° 746/2025 de 18/10/2025.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.495.200,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil e Duzentos Reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento em vigor:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO E INFRAESTRUTURA
03.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
26.782.0006.1045
Asfaltar / Recuperar de vias urbanas e Rurais
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
620
00787-PROGRAMA ASFALTO NOVO VIDA NOVA - F.787
29.600,00
03.008
DIVISAO DE TRANSPORTES
26.782.0006.1088
Adquirir Veiculos, Máquinas e Implementos Agrícola.
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1001
00799-CONV. EST. SEAB - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLA - 2025
2.108.100,00
03.012
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
04.122.0002.1120
Manutenção da Divisão de Licitação
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1300
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
04
SECRETARIA DE SAÚDE
04.001
DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO
10.301.0004.2029
Atendimento ao Programa Saúde da Família
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1881
00310-Emendas Individuais Impositivas - Hauly 2025
185.000,00
10.301.0004.1082
Aquisição de Veiculo para Transporte de Pacientes
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1420
00000-Recursos Ordinários (Livres)
22.000,00
1421
01500-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Estadual
100.000,00
07
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
08.244.0003.6015
Manutenção da Divisão de Assistência Social
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3831
00953-PROGRAMA INCENTIVO À 1ª INFANCIA RES. 461 - F. 953
500,00
TOTAL
2.495.200,00
Art. 2º - Como recursos para cobertura do presente crédito, ficam utilizados os valores e fontes abaixo relacionados de recursos oriundos do superávit financeiro verificados em 31 de dezembro de 2025, para reforços no orçamento vigente.
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livres)
22.000,00
00310
Emendas Individuais Impositivas - Hauly 2025
185.000,00
00953
PROGRAMA INCENTIVO À 1ª INFANCIA RES. 461 - F. 953
500,00
01500
Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Estadual
100.000,00
TOTAL
307.500,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Edifício da Prefeitura Municipal de Miraselva, aos 02 dias do mês de janeiro 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal