GABINETE · 30 de maio de 2025
LEI 728-2025 - ALTERA PISO SALARIAL ENG. CIVIL E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE
LEI 728-2025 - ALTERA PISO SALARIAL ENG. CIVIL E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
Lei nº 4.245 – 27-07-1960
CNPJ – 75.845.529/0001-05
LEI Nº. 728/2025
SÚMULA: ALTERA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL E ENGENHEIRO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI,
ART. 1º. Altera o piso salarial dos cargos de ENGENHEIRO CIVIL e ENGENHEIRO AMBIENTAL no Anexo II, da Lei Municipal nº 679/2023, Grupo I, profissional e acrescentar 01 (um) piso salarial, no Anexo III, Faixas Salariais, e demais alterações para manter a consistência.
ART. 2º. O anexo II, da Lei Municipal 725/2025 de 16 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
ANEXO II
GRUPO CATEGORIA
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO
CARGA HORÁRIA
Nº DE VAGAS
PISO SALARIAL
Grupo I Profissional
Médico C. Geral – Ambulatório
20
03
22
Médico C. Geral - Plantonista
36
05
24
Médico Ginecologista/Obstetra
08
01
14
Médico Pediatra
08
01
14
Médico PSF
40
01
24
Assistente Social
40
02
19
Enfermeiro Padrão
40
06
22
Fonoaudiólogo
20
02
17
Bioquímico
40
01
23
Odontólogo
40
03
23
Farmacêutico
40
01
22
Veterinário
20
01
17
Fisioterapeuta
20
02
17
Advogado
20
01
24
Engenheiro Civil
20
01
21
Engenheiro Ambiental
20
01
21
Contador
20
01
21
Dentista da Família
40
01
23
Nutricionista
20
03
17
Psicólogo
20
04
17
Grupo II Semi Profissional
Auxiliar de Enfermagem
40
05
17
Fiscal de Tributos
40
02
02
Auxiliar Administrativo
40
02
19
Técnico Agrícola
40
01
05
Escriturário I
40
08
18
Escriturário II
40
11
14
Educador Social
40
06
04
Técnico de Enfermagem
40
20
20
Técnico em Contabilidade
40
01
22
Grupo III Administrat.
Agente Comunitário de Saúde
40
07
18
Fiscal
40
02
06
Auxiliar de Serviços Dentários
40
02
05
Recepcionista
40
04
01
Auxiliar de Laboratório
40
02
01
Agente de Combate às Endemias
40
02
18
Grupo IV Magistério
Extinto, de acordo com o art. 30º Da Lei Municipal nº 291/2000, de 24 de abril de 2000.
Grupo V
Motorista
44
30
09
Operador de Máquinas
44
04
13
Mecânico
44
02
15
Eletricista
44
01
11
Pedreiro
44
04
04
Carpinteiro
44
02
04
Auxiliar Serv. Gerais Masculino
44
30
01
Auxiliar Serv. Gerais Feminino
44
40
01
Mestre de Obras
44
01
15
Borracheiro
44
01
01
Auxiliar de Saneamento
44
02
05
Cozinheira
44
08
03
ART. 3º. O anexo III da Lei Municipal nº. 725/2025, de 16 de abril de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
FAIXAS SALARIAIS
PISO
VALOR
01
R$ 1.518,00
02
R$ 1.518,00
03
R$ 1.562,05
04
R$ 1.653,96
05
R$ 1.863,44
06
R$ 1.929,59
07
R$ 1.951,21
08
R$ 1.970,11
09
R$ 2.021,47
10
R$ 2.066,20
11
R$ 2.067,57
12
R$ 2.205,26
13
R$ 2.287,97
14
R$ 2.560,89
15
R$ 2.572,79
16
R$ 2.694,07
17
R$ 2.731,08
18
R$ 3.036,00
19
R$ 3.346,14
20
R$ 3.823,51
21
R$ 4.850,00
22
R$ 5.462,16
23
R$ 6.897,92
24
R$ 7.166,29
GABINETE DO PREFEITO AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal