LICITAÇÃO · 30 de julho de 2026
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025
LICITAÇÃO
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025
TERCEIRO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2025, QUE ENTRE SI CELEBRA O MUNICÍPIO DE MIRASELVA E A EMPRESA ANACLAUDIA TOLOVI DE ALBUQUERQUE - ME.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA, com sede na Avenida Dona Madalena, nº 41, na cidade de Miraselva, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 75.845.529/0001-05, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor JOÃO MARCOS FERRER, portador do R.G nº 3.870.229-7 SSP-PR e inscrito no CPF nº ***.***.***-**, brasileiro, a seguir denominado CONTRATANTE, e a empresa ANACLAUDIA TOLOVI DE ALBUQUERQUE - ME, sediada na Avenida Papa João XXIII, nº 480, centro, na cidade de Miraselva, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº 10.558.303/0001-88, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por sua administradora Sra. Anaclaudia Tolovi de Albuquerque portadora do RG nº *** e do CPF nº ***.***.***-**, a seguir denominada CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente TERCEIRO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2025, nos termos que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 031/2025, cujo objeto consiste no: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, CARGAS DE GÁS E HORTIFRÚTI GRANJEIRO, PARA TODOS OS SETORES E DIVISÕES MUNICIPAIS.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
A vigência da Ata de Registro de Preços nº 031/2025 fica prorrogada por mais 30 (trinta) dias, a contar de 24/07/2026 até 23/08/2026, conforme previsto no edital do Pregão Eletrônico nº 04/2025 e na própria Ata, nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133/2021 e artigo 13 da Lei Municipal n° 670/2022.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão por conta de dotação específica, a saber:
03 – Secretaria de Finanças, Administração e Infraestrutura
002 – Divisão de Obras e Serviços Públicos
04.122.0007.2047 – Manutenção da Divisão de Serviços Públicos
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
03 – Secretaria de Finanças, Administração e Infraestrutura
011 – Divisão de Conselho tutelar
04.122.0002.6022 – Manutenção da Divisão do Conselho Tutelar
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
04 – Secretaria de Saúde
001 – Divisão de Atendimento Médico
10.301.0004.2026 – Manutenção do FMS
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
06 – Secretaria de Educação Cultura e Turismo
001 – Divisão de Ensino
12.361.0005.2035 – Manutenção das Atividades Escolares do Ensino Fundamental 5% - Escola Municipal
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
06 – Secretaria de Educação Cultura e Turismo
001 – Divisão de Ensino
12.361.0005.2036 – Manutenção do Ensino Fundamental 5%
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
06 – Secretaria de Educação Cultura e Turismo
001 – Divisão de Ensino
12.361.0005.2040 – Manutenção do Ensino Através do FUNDEB
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
06 – Secretaria de Educação Cultura e Turismo
001 – Divisão de Ensino
12.361.0005.2084 – Manutenção das Atividades Escolares da Educação Infantil 5% - CMEI
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
06 – Secretaria de Educação Cultura e Turismo
002 – Divisão de Transporte Escolar
12.361.0005.2038 – Atendimento ao Programa Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
06 – Secretaria de Educação Cultura e Turismo
003 – Divisão de Cultura
13.392.0011.2051 – Manutenção da Divisão de Cultura
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
07 – Secretaria de Assistência Social
001 – Divisão de Assistência Social - CRAS
08.244.0003.6015 – Manutenção da Divisão de Assistência Social
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições da ata inicial ora aditivada, especificamente naquilo que não conflitarem com o presente aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Porecatu, Estado do Paraná, para dirimir dúvidas ou questões oriundas da presente ata.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.
Miraselva/PR, 23 de julho de 2026.
Prefeitura Municipal de Miraselva
JOÃO MARCOS FERRER
Contratante
ANACLAUDIA TOLOVI DE ALBUQUERQUE - ME
Contratada