LICITAÇÃO · 31 de agosto de 2026
AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2026
LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2026
O Município de Miraselva, Estado do Paraná, por intermédio da Autoridade Competente, torna pública a REVOGAÇÃO da Dispensa de Licitação nº 43/2026, cujo objeto consiste na aquisição de fogão e forno destinados à rede municipal de ensino.
A revogação ocorre em razão da necessidade de revisão, correção e complementação da instrução processual, especialmente quanto aos procedimentos relacionados à pesquisa de preços e à formação do valor estimado da contratação, visando assegurar a regularidade, transparência, segurança jurídica e adequada instrução do procedimento, em observância à Lei Federal nº 14.133/2021.
Após a correção dos apontamentos e, permanecendo a necessidade da contratação, a Administração poderá promover a abertura de novo procedimento de contratação, devidamente instruído e observando-se os requisitos legais aplicáveis.
Miraselva/PR, 28 de agosto de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal