GABINETE · 15 de setembro de 2021
LEI Nº. 649/2021
GABINETE
LEI Nº. 649/2021
SÚMULA: Altera o Anexo II, Grupo II (semi profissional) da Lei nº 561/2017 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º. O Anexo II, Grupo II, da Lei Municipal nº 561/2017, de 30 de março de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
ANEXO II
GRUPO CATEGORIA
DENOMINAÇÃO DO EMPREGO
CARGA HORÁRIA
Nº DE VAGAS
PISO SALARIAL
Grupo I Profissional
Médico C. Geral – Ambulatório
20
03
21
Médico C. Geral - Plantonista
36
05
23
Médico Ginecologista/Obstetra
08
01
14
Médico Pediatra
08
01
14
Médico PSF
40
01
23
Assistente Social
40
02
19
Enfermeiro Padrão
40
06
18
Fonoaudiologo
20
02
10
Bioquímico
40
01
22
Odontólogo
40
03
22
Farmaceutico
40
01
18
Veterinário
20
01
07
Fisioterapeuta
20
02
10
Advogado
20
01
23
Engenheiro Civil
20
01
17
Contador
20
01
17
Dentista da Família
40
01
18
Monitor de Atividades Artísticas
40
01
07
Monitor de Atividades Esportivas
40
01
07
Nutricionista
20
02
10
Psicologo
20
02
10
Grupo II Semi Profissional
Tecnico em Higiene Dental
40
01
05
Auxiliar de Enfermagem
40
02
13
Fiscal de Tributos
40
02
02
Auxiliar Administrativo
40
02
16
Tecnico Agrícola
40
01
05
Escriturário I
40
08
16
Escriturário II
40
09
12
Educador Social
40
06
04
Técnico de Enfermagem
40
20
13
Grupo III Administrat.
Agente Comunitário de Saúde
40
07
05
Fiscal
40
02
06
Auxiliar de Serviços Dentários
40
02
05
Recepcionista
40
04
01
Auxiliar de Laboratório
40
02
01
Grupo IV Magistério
Extinto, de acordo com o art. 30º Da Lei Municipal nº 291/2000, de 24 de abril de 2000.
Motorista
44
30
09
Operador de Máquinas
44
04
13
Mecânico
44
01
15
Eletricista
44
01
11
Pedreiro
44
04
04
Carpinteiro
44
02
04
Auxiliar Serv. Gerais Masculino
44
30
01
Auxiliar Serv. Gerais Feminino
44
40
01
Mestre de Obras
44
01
15
Borracheiro
44
01
01
Auxiliar de Saneamento
44
02
05
Cozinheira
44
05
03
ART. 2º. Os ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem que concluíram o curso de Técnico em Enfermagem poderão ser reenquadrados automaticamente para este cargo, após a efetiva comprovação de habilitação técnica perante a Divisão de Recursos Humanos.
ART. 3º. Com o reenquadramento permanece inalterado o piso salarial e a carga horária.
RT. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
ROGÉRIO APARECIDO DA SILVA
Prefeito Municipal