GABINETE · 12 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº005 DE 06 DE NOVEMBRO 2026.
GABINETE - RESOLUÇÃO Nº005 DE 06 DE NOVEMBRO 2026.
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Incentivo ao Serviço de Centro Dia e outras linhas de Ação em prol da População Idosa o através da Deliberação nº019/2023 do Ano de 2025 do Município de Miraselva-Paraná.
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Município de Miraselva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº518/2017 e conforme reunião realizada em 06 de novembro de 2026 ,RESOLVE:
Art. 1o. Aprovar a Prestação de Contas do Incentivo Financeiro para o Serviço de Centro Dia e outras linhas de Ação em prol da População Idosa o através da Deliberação nº019/2023, referente ao ano 2025 de 01 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025 para o Município de Miraselva;
a)Valor recebido R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para ações da Política de Assistência Social,promovendo o acesso aos direitos sociais das pessoas idosas,bem como contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos mesmo.
b) Valor em conta R$ 35.678,37 em 31/12/2025 (Trinta e cinco mil seiscentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos),saldo este que foi reprogramado para o ano de 2026.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Miraselva, 06 de novembro de 2026.
Andrea Cristhian Faria Dantas
Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa/CMDI