LICITAÇÃO · 15 de setembro de 2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 67/2026 DISPENSA N. 45/2026
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 67/2026 DISPENSA N. 45/2026
Adjudica e homologa a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 028/2025, para a aquisição das bolas esportivas de futsal e necessária para garantir a continuidade e a qualidade das atividades destinadas as crianças e jovens do município de Miraselva.
DO FAVORECIDO: LUIZ JORGE MACEDO GARRIDO- CNPJ nº 21.333.244/0001-66
OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição das bolas esportivas de futsal e necessária para garantir a continuidade e a qualidade das atividades destinadas as crianças e jovens do município de Miraselva.
VALOR: R$ 1.550,00 (um mil e quinhentos e cinquenta reais).
BASE LEGAL: viabilidade de aplicação do §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 047/2023, com redação dada pelo Decreto nº 028/2025, diante da justificativa técnica e do valor inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021;
DA JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR: Menor proposta dentre aquelas prevista na pesquisa de preços.
Miraselva, 14 de setembro de 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal