LICITAÇÃO · 29 de maio de 2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 39/2026 DISPENSA N. 27/2026
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 39/2026 DISPENSA N. 27/2026
Adjudica e homologa a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 028/2025, para aquisição de materiais Hospitalares de forma emergencial, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.
DO FAVORECIDO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BOEING LTDA – ME – CNPJ Nº. 30.547.487/0001-98
OBJETO: Contratação da empresa especializada para aquisição de Soros de forma emergencial, para garantir a continuidade da assistência à saúde, prevenindo o desabastecimento de itens essenciais em unidades de Atenção Básica, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.
VALOR: R$ 5.996,87 (cinco mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos).
BASE LEGAL: viabilidade de aplicação do §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 047/2023, com redação dada pelo Decreto nº 028/2025, diante da justificativa técnica e do valor inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021;
DA JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR: Menor proposta dentre aquelas prevista na pesquisa de preços.
Miraselva, 28 de maio de 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal