GABINETE · 17 de abril de 2025
LEI Nº. 725/2025
GABINETE
LEI Nº. 725/2025
SÚMULA: CRIA DUAS VAGAS PARA O CARGO DE ESCRITURÁRIO II, UMA VAGA PARA PSICÓLOGO E UMA VAGA PARA MECÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI,
ART. 1º. Fica criada 02 (duas) vagas para o cargo de Escriturário II, elevando, assim, para 11 (onze) vagas, 01 (uma) vaga para o cargo de psicólogo, elevando, assim, para 04 (quatro) vagas, 01 (uma) vaga para mecânico, elevando, assim, para 02 (duas) vagas, previsto no Anexo II, da Lei Municipal nº 679/2023, Grupo I, profissional, Grupo II, semi-profissional e Grupo V.
ART. 2º. O anexo II da Lei Municipal 684/2023 de 18 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
ANEXO II
GRUPO CATEGORIA
DENOMINAÇÃO
DO EMPREGO
CARGA
HORÁRIA
Nº DE
VAGAS
PISO
SALARIAL
Grupo I Profissional
Médico C. Geral – Ambulatório
Médico C. Geral - Plantonista
Médico Ginecologista/Obstetra
Médico Pediatra
Médico PSF
Assistente Social
Enfermeiro Padrão
Fonoaudiologo
Bioquímico
Odontólogo
Farmaceutico
Veterinário
Fisioterapeuta
Advogado
Engenheiro Civil
Engenheiro Ambiental
Contador
Dentista da Família
Nutricionista
Psicologo
20
36
08
08
40
40
40
20
40
40
40
20
20
20
20
20
20
40
20
20
03
05
01
01
01
02
06
02
01
03
01
01
02
01
01
01
01
01
03
04
21
23
14
14
23
19
21
17
22
22
21
17
17
23
17
17
17
22
17
17
Grupo II Semi Profissional
Auxiliar de Enfermagem
Fiscal de Tributos
Auxiliar Administrativo
Tecnico Agrícola
Escriturário I
Escriturário II
Educador Social
Técnico de Enfermagem
Técnico em Contabilidade
40
40
40
40
40
40
40
40
40
05
02
02
01
08
11
06
20
01
17
02
19
05
18
14
04
20
20
Grupo III Administrat.
Agente Comunitário de Saúde
Fiscal
Auxiliar de Serviços Dentários
Recepcionista
Auxiliar de Laboratório
Agente de Combate às Endemias
40
40
40
40
40
40
07
02
02
04
02
02
18
06
05
01
01
18
Grupo IV Magistério
Extinto, de acordo com o art. 30º
Da Lei Municipal nº 291/2000, de 24 de abril de 2000.
Grupo V
Motorista
Operador de Máquinas
Mecânico
Eletricista
Pedreiro
Carpinteiro
Auxiliar Serv. Gerais Masculino
Auxiliar Serv. Gerais Feminino
Mestre de Obras
Borracheiro
Auxiliar de Saneamento
Cozinheira
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
44
30
04
02
01
04
02
30
40
01
01
02
08
09
13
15
11
04
04
01
01
15
01
05
03
ART. 3º. O anexo III da Lei Municipal nº. 684/2023, de 18 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
FAIXAS SALARIAIS
PISO
VALOR
01
R$ 1.518,00
02
R$ 1.518,00
03
R$ 1.562,05
04
R$ 1.653,96
05
R$ 1.863,44
06
R$ 1.929,59
07
R$ 1.951,21
08
R$ 1.970,11
09
R$ 2.021,47
10
R$ 2.066,20
11
R$ 2.067,57
12
R$ 2.205,26
13
R$ 2.287,97
14
R$ 2.560,89
15
R$ 2.572,79
16
R$ 2.694,07
17
R$ 2.731,08
18
R$ 2.994,41
19
R$ 3.346,14
20
R$ 3.823,51
21
R$ 5.462,16
22
R$ 6.897,92
23
R$ 7.166,29
GABINETE DO PREFEITO AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal