LICITAÇÃO · 29 de julho de 2026
10O TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 001/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASELVA E A EMPRESA LB ASFALTOS LTDA - ME – PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 061/2023 – CONCORRÊNCIA NO 001/2023
LICITAÇÃO
10O TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 001/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASELVA E A EMPRESA LB ASFALTOS LTDA - ME – PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 061/2023 – CONCORRÊNCIA NO 001/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRASELVA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Dona Madalena, no 41, em MIRASELVA/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o no 75.845.529/0001-05, neste ato representado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito JOÃO MARCOS FERRER, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG sob no 3.870.229-7 e inscrito no CPF/MF no ***.***.***-**, residente e domiciliado neste Município e;
CONTRATADA: LB ASFALTOS LTDA - ME, CNPJ 50.101.316/0001-48, localizada na Rua Jose Januário da Silva, no 554, em Alvorada do Sul/PR, endereço eletrônico: lbasfaltos@gmail.com, telefone: (43) 99175-9595, representada por Gabriela Rosa Faria, portadora da cédula de identidade R.G. no ***, inscrita no CPF sob no ***.***.***-**, residente na Rua Jose Januário da Silva, no 554, em Alvorada do Sul/PR, denominada CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente termo aditivo: Pavimentação de vias urbanas em CBUQ, 21.114,94m², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio e sarjeta, urbanização, sinalização de trânsito, drenagem e ensaios tecnológicos, conforme processo administrativo no 061/2023.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Pelo presente termo aditivo, e com fundamento no art. 57 da Lei no 8.666/93, fica prorrogado o prazo de VIGÊNCIA contratual, pelo período de 90 (noventa) dias, passando a vencer em 19/10/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA
As necessidades do Termo Aditivo encontram-se devidamente justificadas por meio de parecer técnico elaborado pelo responsável pela fiscalização da obra, acompanhado de documentos técnicos constantes do Processo Administrativo nº 061/2023, os quais passam a integrar o presente instrumento para todos os fins de direito, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 001/2024 que não conflitarem com as disposições deste Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e validade, diante das testemunhas abaixo.
Miraselva, 21 de julho de 2026.
MUNICÍPIO DE MIRASELVA
Contratante