GABINETE · 16 de março de 2026
DECRETO Nº 13/2026.
GABINETE
DECRETO Nº 13/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica autorizada o desmembramento do Lote 15C2B de matrícula 13.709 com área de 4.178,31 m², situado no Centro, no Município de Miraselva, Comarca de Porecatu – Paraná.
Art. 2º – Do desmembramento descrito no artigo anterior, resultam os seguintes lotes urbanos, situados no Centro, nesta cidade de Miraselva, Estado do Paraná, conforme medidas, divisas e confrontações constantes nos mapas e memoriais descritivos que acompanham o presente decreto:
“Lote 10”, com área de 1000,00 m²;
“Lote 11”, com área de 1.225,50 m²;
“Lote 12”, com área de 1.952,81m².
SITUAÇÃO ATUAL
LOTE 15C2B
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA.
ÁREA: 4.178,31m².
LOCALIZAÇÃO: Rodovia Gilberto José Dutra N° S/N - Município de Miraselva – Comarca de Porecatu – PR.
CADASTRO IMOBILIÁRIO: 535
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Á QUEM DA RUA OLHA
FRENTE: Confronta com a Rodovia Gilberto José Dutra em 78,20 metros lineares;
Lado Direito: Confronta em 26,00 metros com o lote 15C2A, em 29,30 metros com parte do lote 15C2A, em 19,00 metros confronta-se com a Rua Vereador José Lopes de Oliveira;
Lado Esquerdo: Medindo 45,48 metros, confronta com a área de terras de Francisco Milhan Peres;
Fundos: Medindo 101,35 metros, confronta-se com o lote n. 15C3;
SITUAÇÃO PRETENDIDA
LOTE 10
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA.
ÁREA: 1000,00 m².
LOCALIZAÇÃO: Rodovia Gilberto José Dutra S/N – CENTRO - Município de Miraselva – Comarca de Porecatu – PR.
CADASTRO IMOBILIÁRIO: 1392
FRENTE: Confronta com a Rodovia Gilberto José Dutra em 24,00 metros lineares;
Lado Direito: Confronta em 45,48 metros com a Rua Francisco Vicente;
Lado Esquerdo: Medindo 45,37 metros lineares, confronta-se com o Lote 11;
Fundos: Medindo 20,00 metros, confronta-se com o lote n. 15C3;
LOTE 11
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA.
ÁREA: 1.225,50 m².
LOCALIZAÇÃO: Rodovia Gilberto José Dutra S/N – CENTRO - Município de Miraselva – Comarca de Porecatu – PR.
CADASTRO IMOBILIÁRIO: 1384
FRENTE: Confronta com a Rodovia Gilberto José Dutra em 27,00 metros lineares;
Lado Direito: Confronta em 45,37 metros com o Lote 10;
Lado Esquerdo: Confronta em 45,42 metros com o Lote 12;
Fundos: Medindo 30,00 metros, confronta-se com o lote n. 15C3;
LOTE 12
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA.
ÁREA: 1.952,81 m².
LOCALIZAÇÃO: Rodovia Gilberto José Dutra S/N – CENTRO - Município de Miraselva – Comarca de Porecatu – PR.
CADASTRO IMOBILIÁRIO: 1376
FRENTE: Confronta com a Rodovia Gilberto José Dutra em 21,80 metros lineares, e medindo 29,30 metros, confronta-se com o Lote 15C2A;
Lado Direito: Confronta em 45,42 metros com o Lote 11;
Lado Esquerdo: Confronta em 26,00 metros com o Lote 15C2A, e medindo 19,00 metros, confronta-se com a Rua José Lopes de Oliveira;
Fundos: Medindo 51,35 metros, confronta-se com o lote n. 15C3;
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Á QUEM DA RUA OLHA
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, AO DIA TREZE DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
JOÃO MARCOS FERRER
- Prefeito Municipal-