LICITAÇÃO · 8 de outubro de 2026
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2026
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2026
AUTORIZO a contratação direta por Dispensa de licitação, conforme detalhamento:
CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
CNPJ nº 75.845.529/0001-05
CONTRATADO
☐ Pessoa Física
Nome:
CPF nº:
☒ Pessoa Jurídica
Razão Social: A. ESTAÇÃO TACÓGRAFOS LTDA - ME
CNPJ nº: 35.561.639/0001-20
OBJETO
Contratação de peças e serviços de manutenção de tacógrafos e velocímetros de veículos da frota municipal, em atendimento à Divisão de Transportes do município de Miraselva/PR.
VALOR
ESTIMADO
R$ 24.672,72 (vinte e quatro mil seiscentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos).
FUNDAMENTO
DA DISPENSA
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº14.133/21
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
03 – Secretaria de Finanças, Administração e Infraestrutura
008 – Divisão de Transportes
26.782.0006.2044 – Manutenção da Divisão dos Serviços Rodoviários
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
03 – Secretaria de Finanças, Administração e Infraestrutura
008 – Divisão de Transportes
26.782.0006.2044 – Manutenção da Divisão dos Serviços Rodoviários
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
04 – Secretaria de Saúde
001 – Divisão de Atendimento Médico
10.301.0004.2026 – Manutenção do FMS
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
04 – Secretaria de Saúde
001 – Divisão de Atendimento Médico
10.301.0004.2026 – Manutenção do FMS
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
06 – Secretaria de Educação
002 – Divisão de Transporte Escolar
12.361.0005.2038 – Atendimento ao Programa Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
06 – Secretaria de Educação
002 – Divisão de Transporte Escolar
12.361.0005.2038 – Atendimento ao Programa Transporte Escolar
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
07 – Secretaria de Assistência Social
001 – Divisão de Assistência Social - CRAS
05.244.0003.6013 – Manutenção do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
07 – Secretaria de Assistência Social
001 – Divisão de Assistência Social - CRAS
05.244.0003.6013 – Manutenção do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
PUBLIQUE-SE o resultado.
Miraselva/PR, 07 de outubro de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal