LICITAÇÃO · 11 de março de 2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 17/2026 DISPENSA N. 12/2026
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 17/2026 DISPENSA N. 12/2026
Adjudica e homologa a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 028/2025, para aquisição de uniformes personalizados para o projeto de capoeira desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cultura do Município de Miraselva, destinados aos alunos regularmente matriculados, compreendendo camiseta com estampa frontal e traseira e calça branca padrão capoeira, visando atender às necessidades das apresentações oficiais, eventos institucionais e demais atividades culturais promovidas pelo Município de Miraselva e por outros municípios.
DO FAVORECIDO: 12.413.359 ROSANA ALVES TRINDADE, CNPJ N° 12.413.359/0001-70
OBJETO: Contratação da empresa especializada para aquisição de uniformes personalizados para o projeto de capoeira desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cultura do Município de Miraselva, destinados aos alunos regularmente matriculados, compreendendo camiseta com estampa frontal e traseira e calça branca padrão capoeira, visando atender às necessidades das apresentações oficiais, eventos institucionais e demais atividades culturais promovidas pelo Município de Miraselva e por outros municípios.
VALOR R$ 8.768,50 (oito mil setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos)
BASE LEGAL: viabilidade de aplicação do §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 047/2023, com redação dada pelo Decreto nº 028/2025, diante da justificativa técnica e do valor inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021;
DA JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR: Menor proposta dentre aquelas prevista na pesquisa de preços.
Miraselva, 10 de março de 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal