LICITAÇÃO · 17 de julho de 2026
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 47/2026
LICITAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 47/2026
O MUNICÍPIO DE MIRASELVA, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob nº 75.845.529/0001-05, por intermédio de sua autoridade competente, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica SUSPENSO, por prazo indeterminado, o Pregão Eletrônico nº 04/2026, cuja sessão pública estava designada para o dia 21 de julho de 2026, às 08h30min, tendo por objeto o: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS A SEREM UTILIZADOS PELO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRASELVA, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.”
A suspensão decorre da necessidade de revisão e aperfeiçoamento dos documentos integrantes da fase preparatória da contratação e do instrumento convocatório, em exercício do poder-dever de autotutela administrativa e com a finalidade de assegurar a plena observância da legislação aplicável, a adequada instrução do procedimento e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.
Esclarece-se que a presente medida possui natureza preventiva e saneadora, não implicando reconhecimento definitivo de irregularidade, sobrepreço, dano ao erário ou responsabilidade dos agentes envolvidos.
A nova data para realização da sessão pública será oportunamente divulgada pelos mesmos meios utilizados para publicação do edital, assegurando-se, quando cabível, a reabertura integral do prazo para apresentação das propostas.
Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitações do Município de Miraselva, pelos canais oficiais de atendimento.
Miraselva/PR, 16 de julho de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal