GABINETE · 1 de setembro de 2026
D E C R E T O N° 32/2026
GABINETE
D E C R E T O N° 32/2026
SÚMULA: "Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.456.100,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Cinquenta e Seis Mil e Cem Reais), para reforço das Dotações do Orçamento em vigor, no Exercício de 2.026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 43, Parágrafo 1°, item III da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e Lei Municipal de n° 746/2025 de 18/10/2025.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.456.100,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e cinquenta e Seis Mil e Cem Reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento em vigor:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
02
GOVERNO MUNICIPAL
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002
Manutenção do Executivo Municipal
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
20
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
03
SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO E INFRAESTRUTURA
03.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
04.122.0007.2047
Manutenção da Divisão de Serviços Públicos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
320
00000-Recursos Ordinários (Livres)
250.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
330
00000-Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
370
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
450
00000-Recursos Ordinários (Livres)
300.000,00
490
00511-Taxas - Prestação de Serviços
3.000,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
520
00000-Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
26.782.0006.1045
Asfaltar / Recuperar de vias urbanas e Rurais
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
611
01015-Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019
10.000,00
03.008
DIVISAO DE TRANSPORTES
26.782.0006.2044
Manutenção da Divisão dos Serviços Rodoviários
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1040
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
03.012
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
04.122.0002.1120
Manutenção da Divisão de Licitaçao
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1300
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
04
SECRETARIA DE SAÚDE
04.001
DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO
10.301.0004.2032
Atendimento ao Programa Saúde Bucal
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2100
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.000,00
10.301.0004.2026
Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
1500
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
10.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1660
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
100.000,00
10.301.0004.2028
Manutenção das Atividades atravez do Programa do PAB/SUS parte fixa
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1850
01495-Atenção Básica - Estadual
5.000,00
10.301.0004.2026
Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1700
01498-Assistência Farmacéutica - Estadual
50.000,00
04.003
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.304.0004.2070
Manut. da Divisão de Vigilancia Sanitária, Ambiental e Saude do Trabalhador
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2200
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
05.001
DIVISÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.606.0008.2049
Manutenção da Divisão de Agricultura e Abastecimento
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2400
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2410
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2460
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001
DIVISAO DE ENSINO
12.365.0005.2084
Manutenção das Atividades Escolares da Educação Infantil 5% - CMEI
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3100
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500.000,00
12.361.0005.2035
Manutenção Atividades Escolares do Ensino Fundamenta 5% - Escola Municipal
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2690
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
100.000,00
12.365.0005.2084
Manutenção das Atividades Escolares da Educação Infantil 5% - CMEI
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3130
00000-Recursos Ordinários (Livres)
170.000,00
12.361.0005.2036
Manutenção do Ensino Fundamental 25%
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2910
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
30.000,00
12.361.0005.2039
Atendimento ao Programa Salário Educação
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2950
00107-Transferências Voluntárias Públicas Federais
20.000,00
06.002
DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0005.2038
Atendimento ao Programa Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3300
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
06.006
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
12.122.0005.2098
Gabinete do Secretário de Educação.
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3390
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
20.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3410
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
8.000,00
07
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
08.244.0003.6015
Manutenção da Divisão de Assistência Social
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3760
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3770
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
08.244.0003.6014
Manutenção do Programa IGD - Bolsa Família
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3730
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
20.000,00
08.244.0003.6021
Manutenção do Programa IGD-SUAS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3850
00952-PROGRAMA PROCAD - SUAS - F. 952
10.000,00
08.244.0003.6015
Manutenção da Divisão de Assistência Social
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3791
00953-PROGRAMA INCENTIVO À 1ª INFANCIA RES. 461 - F. 953
3.600,00
08.244.0003.6021
Manutenção do Programa IGD-SUAS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3852
00956-CENTRO DIA DELIBERAÇÃO - 019 - F.956
31.400,00
3851
00959-PROGRAMA PAS - PISO UNICO - F.959
40.000,00
08.244.0003.6015
Manutenção da Divisão de Assistência Social
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3792
00963-PROGRAMA CUISA + INVESTIMENTO
10.000,00
3793
00964-PROGRAMA CUIDA MAIS PARANÁ 2026 - IDOSO - F.964
15.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3830
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
08.244.0003.6021
Manutenção do Programa IGD-SUAS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3862
00956-CENTRO DIA DELIBERAÇÃO - 019 - F.956
100,00
3861
00959-PROGRAMA PAS - PISO UNICO - F.959
10.000,00
08.244.0003.6014
Manutenção do Programa IGD - Bolsa Família
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3750
Bloco Financ.Gestão Prog Bolsa família/Cadastro Único - Portaria 113/2015
10.000,00
07.003
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0003.1119
Gabinete do Secretário de Assistência Social
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
3931
00959-PROGRAMA PAS - PISO UNICO - F.959
5.000,00
08
SECRETARIA DE ESPORTES
08.001
DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.0012.2050
Manutenção da Divisão de Esportes
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
3960
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3990
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
09
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
09.001
DIVISAO DE CULTURA
13.392.0011.1117
Divisão de Cultura
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4130
00000-Recursos Ordinários (Livres)
16.000,00
TOTAL
2.456.100,00
Art. 2º - Como recursos para cobertura do presente crédito, ficam utilizados as anulações de dotações conforme demonstrado abaixo para reforços no orçamento vigente.
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
02
GOVERNO MUNICIPAL
02.002
ASSESSORIA JURIDICA
03.092.0002.2003
Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
100
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
110
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
120
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
130
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
02.003
CONTROLE INTERNO
04.122.0002.2067
Manutenção da Divisão de Controle Interno
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
180
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
SUBTOTAL
24.000,00
03
SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO E INFRAESTRUTURA
03.001
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0002.2004
Manutenção das Atividades da Divisão de Recursos Humanos
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
220
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
230
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
03.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
04.122.0007.2047
Manutenção da Divisão de Serviços Públicos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
390
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
30.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
440
00000-Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
540
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
550
00501-Receitas de Alienações de Ativos
35.000,00
03.003
DIVISÃO DE COMPRAS
04.122.0002.2007
Manutenção da Divisão de Compras
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
670
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
03.004
DIVISAO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2010
Manutenção da Divisão de Contabilidade
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
710
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
720
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
03.005
DIVISAO DE TESOURARIA
28.843.0002.0008
Pagamento da Dívida Contratual
3.2.90.21.00.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
790
00000-Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
04.123.0002.2012
Manutenção da Divisão de Tesouraria
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
760
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
770
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
03.006
DIVISAO DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO
04.123.0002.2011
Manuternção da Divisão de Fiscalização de Cadastro e Tributação
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
880
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
03.007
DIVISAO DE PROJETOS E CAPTACAO DE RECURSOS
04.122.0002.1113
Manutenção da Divisão de Projetos e Captação de Recursos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
940
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
03.008
DIVISAO DE TRANSPORTES
26.782.0006.2044
Manutenção da Divisão dos Serviços Rodoviários
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1090
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
26.782.0006.1088
Adquirir Veiculos, Máquinas e Implementos Agrícola.
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
990
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
03.011
DIVISÃO DE CONSELHO TUTELAR
04.122.0002.6022
Manutenção da Divisão do Conselho Tutelar
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1240
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1250
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
03.012
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
04.122.0002.1120
Manutenção da Divisão de Licitaçao
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
1280
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.100,00
03.016
DIVISÃO DE TRANSITO
04.122.0002.1121
Manuteção da Divisão de Transito
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
1330
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1340
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1350
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
SUBTOTAL
367.100,00
04
SECRETARIA DE SAÚDE
04.001
DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO
10.301.0004.2026
Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1440
00000-Recursos Ordinários (Livres)
300.000,00
10.301.0004.2031
Atendimento ao Programa de Epidemiologia e Controle de Doenças
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1980
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
10.301.0004.2032
Atendimento ao Programa Saúde Bucal
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2050
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
10.301.0004.2026
Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1460
00000-Recursos Ordinários (Livres)
130.000,00
10.301.0004.2031
Atendimento ao Programa de Epidemiologia e Controle de Doenças
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2010
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
10.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2030
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.000,00
10.301.0004.2032
Atendimento ao Programa Saúde Bucal
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2110
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.000,00
10.301.0004.2026
Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1650
00000-Recursos Ordinários (Livres)
70.000,00
10.301.0004.2029
Atendimento ao Programa Saúde da Família
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1870
00309-INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO DOS SERV.DE AT. PRIM. EM SAUDE - F.309
50.000,00
10.301.0004.2031
Atendimento ao Programa de Epidemiologia e Controle de Doenças
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2040
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.000,00
10.301.0004.2032
Atendimento ao Programa Saúde Bucal
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2120
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.000,00
10.301.0004.2026
Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1790
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
1800
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
5.000,00
1810
00497-Vigilância em Saúde - Federal
9.000,00
04.003
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.304.0004.2070
Manutenção da Divisão de Vigilancia Sanitária, Ambiental e Saude do Trabalhador
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2170
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
4.000,00
04.004
GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
10.122.0004.2025
Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2220
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2240
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
2260
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.800,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2300
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
2310
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.200,00
10.122.0004.2033
Atendimento ao Conselho Municipal de Saude
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2380
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
10.122.0004.2025
Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2320
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2340
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
10.122.0004.2033
Atendimento ao Conselho Municipal de Saude
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2390
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
SUBTOTAL
673.000,00
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
05.001
DIVISÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.606.0008.2049
Manutenção da Divisão de Agricultura e Abastecimento
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
2420
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
05.002
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
20.541.0008.1114
Manutenção da Divisão de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2480
00000-Recursos Ordinários (Livres)
69.000,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
2500
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
82.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001
DIVISAO DE ENSINO
12.361.0005.2035
Manutenção das Atividades Escolares do Ensino Fundamenta 5% - Escola Municipal
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2680
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
500.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2710
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
200.000,00
2720
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
50.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2760
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
2770
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
120.000,00
12.361.0005.2040
Manutenção do Ensino através do FUNDEB
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3040
00102-Fundeb 40%
80.000,00
12.365.0005.2084
Manutenção das Atividades Escolares da Educação Infantil 5% - CMEI
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3200
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
50.000,00
3210
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
40.000,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3220
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
12.361.0005.2035
Manutenção das Atividades Escolares do Ensino Fundamenta 5% - Escola Municipal
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2830
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
80.000,00
12.365.0005.2084
Manutenção das Atividades Escolares da Educação Infantil 5% - CMEI
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3270
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
50.000,00
12.361.0005.2035
Manutenção das Atividades Escolares do Ensino Fundamenta 5% - Escola Municipal
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2850
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
20.000,00
12.361.0005.2040
Manutenção do Ensino através do FUNDEB
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3060
00102-Fundeb 40%
10.000,00
12.365.0005.1085
Equipar o Centro Municipal de Educação Infantil - PROINFANCIA
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3070
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
3080
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.000,00
06.006
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
12.122.0005.2098
Gabinete do Secretário de Educação.
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3380
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3540
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
10.000,00
SUBTOTAL
1.290.000,00
09
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
09.001
DIVISAO DE CULTURA
13.392.0011.1116
Gabinete do Secretário de Cultura e Turismo
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
4040
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4050
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4060
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
TOTAL
2.456.100,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Edifício da Prefeitura Municipal de Miraselva, aos 03 dias do mês de agosto de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal