GABINETE · 9 de novembro de 2026
D E C R E T O N° 40/2502
GABINETE
D E C R E T O N° 40/2502
SÚMULA: "Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.179.300,00 (Dois Milhões, Cento e setenta e Nove Mil e Trezentos Reais), para reforço das Dotações do Orçamento em vigor, no Exercício de 2.026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 43, Parágrafo 1°, item III da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e Lei Municipal de n° 746/2025 de 18/10/2025.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.179.300,00 (Dois Milhões, Cento e setenta e Nove Mil e Trezentos Reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento em vigor:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
02
GOVERNO MUNICIPAL
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002
Manutenção do Executivo Municipal
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
30
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
40
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
02.002
ASSESSORIA JURIDICA
03.092.0002.2003
Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
3.3.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
140
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
03
SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO E INFRAESTRUTURA
03.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
04.122.0007.2047
Manutenção da Divisão de Serviços Públicos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
320
00000-Recursos Ordinários (Livres)
200.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
330
00000-Recursos Ordinários (Livres)
22.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
370
00000-Recursos Ordinários (Livres)
33.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
450
00000-Recursos Ordinários (Livres)
37.000,00
470
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
10.000,00
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
510
00000-Recursos Ordinários (Livres)
16.000,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
520
00000-Recursos Ordinários (Livres)
61.000,00
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
530
00000-Recursos Ordinários (Livres)
24.000,00
26.782.0006.1045
Asfaltar / Recuperar de vias urbanas e Rurais
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
612
00805-CONVENIO 399/2026 - EXTENSÃO DA AV.PAPA JOÃO XXIII - F.805
130.000,00
03.003
DIVISÃO DE COMPRAS
04.122.0002.2007
Manutenção da Divisão de Compras
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
640
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.200,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
650
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.200,00
03.004
DIVISAO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2010
Manutenção da Divisão de Contabilidade
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
710
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
03.005
DIVISAO DE TESOURARIA
28.843.0002.0008
Pagamento da Dívida Contratual
3.2.90.21.00.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
790
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
04.123.0002.2012
Manutenção da Divisão de Tesouraria
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
780
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
28.843.0002.0008
Pagamento da Dívida Contratual
4.6.90.71.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
840
00000-Recursos Ordinários (Livres)
105.000,00
03.008
DIVISAO DE TRANSPORTES
26.782.0006.2044
Manutenção da Divisão dos Serviços Rodoviários
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1040
00000-Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1100
00000-Recursos Ordinários (Livres)
51.600,00
26.782.0006.1088
Adquirir Veiculos, Máquinas e Implementos Agrícola.
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1001
00799-CONV. EST. SEAB - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLA - 2025
241.000,00
03.011
DIVISÃO DE CONSELHO TUTELAR
04.122.0002.6022
Manutenção da Divisão do Conselho Tutelar
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1200
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.800,00
03.012
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
04.122.0002.1120
Manutenção da Divisão de Licitaçao
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1260
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1300
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
03.016
DIVISÃO DE TRANSITO
04.122.0002.1121
Manuteção da Divisão de Transito
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1310
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.500,00
04
SECRETARIA DE SAÚDE
04.001
DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO
10.301.0004.2026
Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude
3.1.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1430
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
3.700,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1440
00000-Recursos Ordinários (Livres)
110.000,00
1450
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
285.000,00
10.301.0004.2030
Atendimento ao Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1910
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
36.000,00
10.301.0004.2032
Atendimento ao Programa Saúde Bucal
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2070
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.500,00
10.301.0004.2026
Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1460
00000-Recursos Ordinários (Livres)
58.000,00
1470
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
40.000,00
10.301.0004.2030
Atendimento ao Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1930
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
3.000,00
10.301.0004.2032
Atendimento ao Programa Saúde Bucal
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2100
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.500,00
10.301.0004.2026
Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1640
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
2.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1670
00328-Custeio de Atenção Primária - F. 328
10.000,00
10.301.0004.2029
Atendimento ao Programa Saúde da Família
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1880
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
55.000,00
10.301.0004.2026
Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
1760
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.000,00
04.004
GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
10.122.0004.2025
Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2240
00000-Recursos Ordinários (Livres)
700,00
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
05.001
DIVISÃO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.606.0008.2049
Manutenção da Divisão de Agricultura e Abastecimento
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2400
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.200,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2410
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.900,00
05.002
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
20.541.0008.1114
Manutenção da Divisão de Meio Ambiente
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2540
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001
DIVISAO DE ENSINO
12.361.0005.2040
Manutenção do Ensino através do FUNDEB
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3020
00101-Fundeb 60%
75.400,00
12.361.0005.2035
Manutenção das Atividades Escolares do Ensino Fundamenta 5% - Escola Municipal
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2820
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
06.006
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
12.122.0005.2098
Gabinete do Secretário de Educação.
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3380
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.500,00
07
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
08.244.0003.6015
Manutenção da Divisão de Assistência Social
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3810
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
2.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3830
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
08.244.0003.6021
Manutenção do Programa IGD-SUAS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3862
00956-CENTRO DIA DELIBERAÇÃO - 019 - F.956
15.000,00
3863
00965-PROGRAMA DE INCENTIVO PARANÁ VIAJA MAIS 60 - FASE 3 - F.965
27.000,00
09
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
09.001
DIVISAO DE CULTURA
13.392.0011.1116
Gabinete do Secretário de Cultura e Turismo
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4010
00000-Recursos Ordinários (Livres)
800,00
13.392.0011.1117
Divisão de Cultura
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4100
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4130
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
4151
00808-TRANSF. ESPECIAL FEDERAL P/ CULTURA-2026 - F.808
206.300,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4171
ALDIR BLANC LEI 14.017/2020 - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual - F.1029
29.000,00
TOTAL
2.179.300,00
Art. 2º - Como recursos para cobertura do presente crédito, ficam utilizados os valores e fontes abaixo relacionados de recursos oriundos do excesso de arrecadação verificados, conforme demonstrado abaixo:
Fonte 494............................................... 55.000,00
Fonte 799...............................................241.000,00
Fonte 965............................................... 27.000,00
Fonte 805...............................................130.000,00
Fonte 808...............................................206.300,00
Fica utilizado o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) de recursos oriundos do superávit financeiro verificados em 31 de dezembro de 2025 e R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) de anulação de dotações, conforme demonstrado abaixo:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO E INFRAESTRUTURA
03.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
04.122.0007.2047
Manutenção da Divisão de Serviços Públicos
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
340
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
03.005
DIVISAO DE TESOURARIA
99.999.0002.9999
Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
850
00999-Reservas de Contingências
330.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001
DIVISAO DE ENSINO
12.361.0005.2035
Manutenção Atividades Escolares do Ensino Fundamenta 5% - Escola Municipal
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2670
00000-Recursos Ordinários (Livres)
21.800,00
2680
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
587.200,00
2690
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
32.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2710
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
85.000,00
2720
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
14.600,00
12.365.0005.2084
Manutenção das Atividades Escolares da Educação Infantil 5% - CMEI
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3130
00000-Recursos Ordinários (Livres)
53.000,00
12.361.0005.2035
Manutenção Atividades Escolares do Ensino Fundamenta 5% - Escola Municipal
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2770
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
20.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2800
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
2810
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2830
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
19.600,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2840
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
06.006
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
12.122.0005.2098
Gabinete do Secretário de Educação.
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3390
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
17.800,00
07
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
08.244.0003.6015
Manutenção da Divisão de Assistência Social
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3760
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
08.244.0003.2063
Atendimento ao Conselho Municipal de Assistencia Social
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3630
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
08.244.0003.6013
Manutenção do FMAS - Fundo Municipal de Assistencia Social
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3680
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3690
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3700
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
08.244.0003.2063
Atendimento ao Conselho Municipal de Assistência Social
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3640
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
08.244.0003.6013
Manutenção do FMAS - Fundo Municipal de Assistencia Social
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3710
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
07.003
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0003.1119
Gabinete do Secretário de Assistencia Social
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
3890
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3900
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
08
SECRETARIA DE ESPORTES
08.001
DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.0012.2050
Manutenção da Divisão de Esportes
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3940
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3950
00000-Recursos Ordinários (Livres)
14.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3980
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
09
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
09.001
DIVISAO DE CULTURA
13.392.0011.1116
Gabinete do Secretário de Cultura e Turismo
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4000
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
13.392.0011.1117
Divisão de Cultura
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4070
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4080
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
13.392.0011.1116
Gabinete do Secretário de Cultura e Turismo
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
4020
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4030
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
09.002
DIVISAO DE TURISMO
13.392.0011.1117
Divisão de Cultura
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4110
01027-LEI COMPLEMENTAR Nº 195 - PAULO GUSTAVO - 2024 - F.1025
15.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4170
01027-LEI COMPLEMENTAR Nº 195 - PAULO GUSTAVO - 2024 - F.1025
10.000,00
27.813.0012.1118
Divisão de Turismo
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4200
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4210
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4220
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4230
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4240
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
TOTAL
1.500.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Edifício da Prefeitura Municipal de Miraselva, aos 02 dias do mês de outubro de 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal