LICITAÇÃO · 3 de março de 2026
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2026
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2026
AUTORIZO a contratação direta por Dispensa de licitação, conforme detalhamento:
CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
CNPJ nº 75.845.529/0001-05
CONTRATADO
☒ Pessoa Física
Nome: VALTER MARTINS
CPF nº: ***.***.***-**
☐ Pessoa Jurídica
Razão Social:
CNPJ nº:
OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MUDAS DE CAFÉ DE VIVEIRO DEVIDAMENTE REGISTRADO NO RENASEM (registro nacional de sementes e mudas), e produzidas conforme normas do MAPA em atendimento à Divisão de Agricultura e Abastecimento, para atender os Produtores Rurais do Município de Miraselva-Pr
VALOR
TOTAL
R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais).
FUNDAMENTO
DA DISPENSA
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº14.133/21
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
05.001.20.606.0008.2049.3.3.90.30.00.00
PUBLIQUE-SE o resultado.
Miraselva/PR, 02 de março de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal