GABINETE · 9 de junho de 2022
LEI COMPLEMENTAR 02-2022 - PERÍMETRO URBANO
GABINETE
LEI COMPLEMENTAR 02-2022 - PERÍMETRO URBANO
LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022.
SÚMULA: Institui o Perímetro Urbano do Município de Miraselva
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O território municipal é divido em áreas urbanas e rurais, para fins urbanísticos e tributários.
§ 1º - A área urbana do município de Miraselva para efeito desta lei é aquela compreendida dentro dos limites estabelecidos para a sede urbana.
§ 2º - A área rural é constituída pelo restante do território.
Art. 2º - A representação cartográfica e o memorial descritivo do Perímetro Urbano de Miraselva integram o Anexo I da presente Lei
Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário a esta lei, em especial as Leis Municipais nº 493/2013, nº 616/2019 e 627/2020.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação.
Miraselva, 08 de junho de 2022.
ROGÉRIO APARECIDO DA SILVA
Prefeito Municipal
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO DE MIRASELVA
Inicia-se a descrição desse perímetro no ponto P0, de latitude 22º57’48,2968” e longitude 51º 29’28,5243”; este segue para o ponto P01 de latitude 22º57’54,7133” e longitude 51º29”24,6377’ com o azimute de 150º31’15,3017” pela distância de 226,23m; Deste segue para o ponto P02 de latitude 22º57‘54,7539” e longitude 51º29’13,7775” com o azimute de 90º2’30,2122” pela distância de 309,25m; Deste segue para o ponto P03 de latitude 22º57’41,0041” e longitude 51º29’13,7282” com o azimute de 0º0’0,9458” pela distância de 422,83m; Deste segue para o ponto P04 de latitude 22º57’41,0761” e longitude 51º28’50,2174” com o azimute de 90º0’5,0964” pela distância de 669,50m; Deste segue para o ponto P05 de latitude 22º57’59,306” e longitude 51º28’50,1266” com o azimute de 179º32’54,2363” pela distância de 560,58m; Deste segue para o ponto P06 de latitude 22º57’59,3284” e longitude 51º28’42,7096” com o azimute de 90º0’0,9458” pela distância de 211,20m; Deste segue para o ponto P07 de latitude 22º58’2,3609” e longitude 51º28’43,0454” com o azimute de 185º40’6,4922” pela distância de 93,74m; Deste segue para o ponto P08 de latitude 22º58’2,4563” e longitude 51º28’47,5182” com o azimute de 268º29’26,1018” pela distância de 127,40m; Deste segue para o ponto P09 de latitude 22º58’7,1257” e longitude 51º28’47,5347” com o azimute de 180º0’1,0341” pela distância de 143,59m; Deste segue para o ponto P10 de latitude 22º58’7,0726” e longitude 51º28’58,8313” com o azimute de 270º6’13,2524” pela distância de 321,67m; Deste segue para o ponto P11 de latitude 22º58’15,2102” e longitude 51º28’58,8542” com o azimute de 179º57’40,6290” pela distância de 250,24m; Deste segue para o ponto P12 de latitude 22º58’15,2293” e longitude 51º29’2,9335” com o azimute de 269º31’26,2451” pela distância de 116,15m; Deste segue para o ponto P13 de latitude 22º58’17,7746” e longitude 51º29’3,2769” com o azimute de 186º55’46,1058” pela distância de 78,88m; Deste segue para o ponto P14 de latitude 22º58’17,761” e longitude 51º29’7,735” com o azimute de 269-59-50,1342 pela distância de 126,95m; Deste segue para o ponto P15 de latitude 22º58’15,8369” e longitude 51º29’7,7819” com o azimute de 358º31’9,6381” pela distância de 59,18m; Deste segue para o ponto P16 de latitude 22º58’15,8253” e longitude 51º29’11,567” com o azimute de 270º0’0,9458” pela distância de 107,78m; Deste segue para o ponto P17 de latitude 22º58’14,1587” e longitude 51º29’11,5611” com o azimute de 0º0’0,9458” pela distância de 51,25m; Deste segue para o ponto P18 de latitude 22º58’14,1408” e longitude 51º29’17,3863” com o azimute de 270º0’0,4484” pela distância de 165,87m; Deste segue para o ponto P19 de latitude 22º58’4,0146” e longitude 51º29’17,3422” com o azimute de 0º2’27,3350” pela distância de 311,39m; Deste segue para o ponto P20 de latitude 22º58’3,9799” e longitude 51º29’28,5809” com o azimute de 269º59’59,9999” pela distância de 320,02m; Deste segue com o azimute de 0º0’0,0000” pela distância de 482,27m até o ponto P0, ponto inicial da descrição desse perímetro.