LICITAÇÃO · 30 de janeiro de 2026
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026
AUTORIZO a contratação direta por Dispensa de licitação, conforme detalhamento:
CONTRATANTE
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE
CNPJ nº 03.379.099/0001-72
CONTRATADO
☐ Pessoa Física
Nome:
CPF nº:
☒ Pessoa Jurídica
Razão Social: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ - CISPAR
CNPJ nº: 04.823.494/0001-65
OBJETO
Rateio de despesas entre os entes Consorciados do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ - CISPAR, em atendimento à SAMAE-Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Miraselva/PR
VALOR
TOTAL
R$ 17.760,00 (dezessete mil setecentos e sessenta reais).
FUNDAMENTO
DA DISPENSA
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº14.133/21
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
11 – SAMAE – Serviço Autônomo Municipal De Água E Esgoto
001 – Saneamento Básico Urbano
17.122.0010-2053 – Manutenção Dos Serviços Administrativos
3.3.72.39.00.00 – Rateio Pela Participação em Consórcios Público
PUBLIQUE-SE o resultado.
Miraselva/PR, 29 de janeiro de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal