GABINETE · 7 de maio de 2026
D E C R E T O N° 17/2026
GABINETE
D E C R E T O N° 17/2026
SÚMULA: "Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 637.750,00 (Seiscentos e Trinta e Sete Mil, Setecentos e Cinqüenta Reais), para reforço das Dotações do Orçamento em vigor, no Exercício de 2.026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 43, Parágrafo 1°, item III da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e Lei Municipal de n° 746/2025 de 18/10/2025.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 637.750,00 (Seiscentos e Trinta e Sete Mil, Setecentos e Cinqüenta Reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento em vigor:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO E INFRAESTRUTURA
03.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
04.122.0007.2047
Manutenção da Divisão de Serviços Públicos
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
502
00501-Receitas de Alienações de Ativos
50,00
04.122.0002.1102
Construção / Readequação de Barracão para Reciclagem
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
280
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
26.782.0006.1045
Asfaltar / Recuperar de vias urbanas e Rurais
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
611
01015-Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019
138.000,00
SUBTOTAL
238.050,00
04
SECRETARIA DE SAÚDE
04.003
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.304.0004.2070
Manut da Divisão de Vigilancia Sanitária, Ambiental e Saude do Trabalhador
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2140
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2160
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2180
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
SUBTOTAL
68.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001
DIVISAO DE ENSINO
12.361.0005.2035
Manut. das Atividades Escolares do Ensino Fundamenta 5% - Escola Municipal
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2670
00000-Recursos Ordinários (Livres)
200.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2700
Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
12.361.0005.2036
Manutenção do Ensino Fundamental 25%
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2910
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
20.000,00
SUBTOTAL
270.000,00
07
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
08.244.0003.6014
Manutenção do Programa IGD - Bolsa Família
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
3720
Bloco Financ.da Gestão do Prog. Bolsa família/Cadastro Único - Port. 113/2015
6.600,00
08.244.0003.6021
Manutenção do Programa IGD-SUAS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3851
PROGRAMA PAS - PISO UNICO - F.959
15.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3861
PROGRAMA PAS - PISO UNICO - F.959
10.100,00
07.003
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0003.1119
Gabinete do Secretário de Assistencia Social
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
3931
PROGRAMA PAS - PISO UNICO - F.959
10.000,00
SUBTOTAL
41.700,00
08
SECRETARIA DE ESPORTES
08.001
DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.0012.2050
Manutenção da Divisão de Esportes
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3990
Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
TOTAL
637.750,00
Art. 2º - Art. 2º - Como recursos para cobertura do presente crédito, ficam utilizados R$ 144.750,00 (cento e quarenta e quatro mil e setecentos e cinquenta reais) oriundos do superávit financeiro verificados em 31 de dezembro de 2025 e R$ 493.000,00 (quatrocentos e noventa e três mil reais) de anulação de dotações conforme demonstrado abaixo para reforços no orçamento vigente.
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livres)
103.000,00
00501
Receitas de Alienações de Ativos
50,00
00940
Bloco Financ.da Gestão do Prog. Bolsa família/Cadastro Único - Port. 113/2015
6.600,00
00959
PROGRAMA PAS - PISO UNICO - F.959
35.100,00
TOTAL
144.750,00
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO E INFRAESTRUTURA
03.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
04.122.0007.2047
Manutenção da Divisão de Serviços Públicos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
390
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
40.000,00
420
01015-Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019
20.000,00
04.122.0002.1078
Equipar o Paço Municipal
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
270
Recursos Ordinários (Livres)
41.000,00
04.122.0007.2047
Manutenção da Divisão de Serviços Públicos
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
580
Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019
77.000,00
SUBTOTAL
178.000,00
04
SECRETARIA DE SAÚDE
04.003
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.304.0004.2070
Manut. da Divisão de Vigilância Sanitária, Ambiental e Saude do Trabalhador
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2150
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2170
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
15.000,00
SUBTOTAL
65.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001
DIVISAO DE ENSINO
12.361.0005.2035
Manut. Atividades Escolares Ensino Fundamenta 5% - Escola Municipal
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2680
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
200.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2710
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
50.000,00
SUBTOTAL
250.000,00
TOTAL
493.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Edifício da Prefeitura Municipal de Miraselva, aos 07 dias do mês de abril de 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal