GABINETE · 6 de agosto de 2026
D E C R E T O N° 29/2026
GABINETE
D E C R E T O N° 29/2026
SÚMULA: "Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.758.100,00 (Dois Milhões, Setecentos e Cinquenta e Oito Mil e Cem Reais), para reforço das Dotações do Orçamento em vigor, no Exercício de 2.026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 43, Parágrafo 1°, item III da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e Lei Municipal de n° 746/2025 de 18/10/2025.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.758.100,00 (Dois Milhões, Setecentos e Cinquenta e Oito Mil e Cem Reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento em vigor:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
02
GOVERNO MUNICIPAL
02.002
ASSESSORIA JURIDICA
03.092.0002.2003
Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica
3.3.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
140
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
03
SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO E INFRAESTRUTURA
03.001
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0002.2004
Manutenção das Atividades da Divisão de Recursos Humanos
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
240
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
03.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
04.122.0007.2047
Manutenção da Divisão de Serviços Públicos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
320
00000-Recursos Ordinários (Livres)
65.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
380
Outros Royalties Compensações Financeiras/Patrimoniais não Previdenciárias
50.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
503
00966-DEFESA CIVIL - 2026 - F.966
100,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
520
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
04.122.0002.1077
Construção de Salão e/ou Barracão Industrial
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
260
00000-Recursos Ordinários (Livres)
23.000,00
26.782.0006.1045
Asfaltar / Recuperar de vias urbanas e Rurais
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
612
00805-CONVENIO 399/2026 - EXTENSÃO DA AV.PAPA JOÃO XXIII - F.805
200.000,00
613
00807-CONVENIO 527/2026 - RECAPE ASFALTICO URBANO - F.807
947.000,00
04.122.0002.1077
Construção de Salão e/ou Barracão Industrial
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
261
00966-DEFESA CIVIL - 2026 - F.966
569.000,00
04
SECRETARIA DE SAÚDE
04.001
DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO
10.301.0004.2032
Atendimento ao Programa Saúde Bucal
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2070
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
20.000,00
10.301.0004.2026
Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1560
00369-Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs
30.000,00
10.301.0004.2029
Atendimento ao Programa Saúde da Família
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1860
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
7.000,00
10.301.0004.2026
Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1660
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
10.301.0004.2029
Atendimento ao Programa Saúde da Família
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1883
00371-EMENDA DE BANCADA 12 / Exercício 2026 - F.371
152.000,00
10.301.0004.2026
Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saude
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
1760
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001
DIVISAO DE ENSINO
12.365.0005.2084
Manutenção das Atividades Escolares da Educação Infantil 5% - CMEI
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3100
00000-Recursos Ordinários (Livres)
200.000,00
12.361.0005.2036
Manutenção do Ensino Fundamental 25%
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2870
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
80.000,00
12.365.0005.2084
Manutenção das Atividades Escolares da Educação Infantil 5% - CMEI
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3130
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
12.361.0005.2034
Manutenção da Divisão de Merenda Escolar
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2620
00000-Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
2640
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
50.000,00
06.006
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
12.122.0005.2098
Gabinete do Secretário de Educação.
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3450
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
08
SECRETARIA DE ESPORTES
08.001
DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.0012.2050
Manutenção da Divisão de Esportes
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3990
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
09
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
09.001
DIVISAO DE CULTURA
13.392.0011.1117
Divisão de Cultura
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4130
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
TOTAL
2.758.100,00
Art. 2º - Como recursos para cobertura do presente crédito, ficam utilizados um Excesso de Arrecadação de R$ 152.000,00 (ceno e cinquenta e dois mil reais) na Fonte 371, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na Fonte 805, R$ 947.000,00 (novecentos e quarenta e sete mil reais) na Fonte 807 e R$ 569.100,00 (cento e sessenta e nove mil e cem reais) na Fonte 966 e R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais) de anulação de dotações conforme demonstrado abaixo para reforços no orçamento vigente.
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO E INFRAESTRUTURA
03.008
DIVISAO DE TRANSPORTES
26.782.0006.1088
Adquirir Veiculos, Máquinas e Implementos Agrícola.
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
990
00000-Recursos Ordinários (Livres)
85.000,00
04
SECRETARIA DE SAÚDE
04.001
DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO
10.301.0004.2032
Atendimento ao Programa Saúde Bucal
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2060
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
20.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001
DIVISAO DE ENSINO
12.361.0005.2035
Manutenção Atividades Escolares do Ensino Fundamenta 5% - Escola Municipal
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2720
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
80.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2770
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
60.000,00
12.365.0005.2084
Manutenção das Atividades Escolares da Educação Infantil 5% - CMEI
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3190
00000-Recursos Ordinários (Livres)
70.000,00
3200
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
380.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3270
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
150.000,00
09
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
09.001
DIVISAO DE CULTURA
13.392.0011.1117
Divisão de Cultura
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4070
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4080
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
TOTAL
890.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Edifício da Prefeitura Municipal de Miraselva, ao 01 DIA DO MÊS DE JULHO DE 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal