GABINETE · 18 de novembro de 2022
LEI 677-2022 - ANEXO 02 - RECEITAS
GABINETE
LEI 677-2022 - ANEXO 02 - RECEITAS
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2023 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Miraselva
RELATÓRIO NÃO VALIDADO
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
19.865.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
878.500,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS
780.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
450.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
200.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
160.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
3.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
35.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
2.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
250.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00
000
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
250.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
250.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
250.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
200.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
200.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO
200.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
50.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
50.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - PRINCIPAL
50.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO
50.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
80.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
80.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
80.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
78.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
2.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS
98.500,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
49.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
49.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
45.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
2.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
49.500,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
49.500,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00
511
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
45.500,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00
511
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
500,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00
511
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA
3.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00
511
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
500,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
100.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
100.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
100.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
100.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00
507
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
100.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
252.200,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
VALORES MOBILIÁRIOS
252.200,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
252.200,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
252.200,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
252.200,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00
494
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 494
20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00
518
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 518
5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00
303
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 303
15.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00
327
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 327
500,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00
1495
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 1495
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00.00.00
497
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 497
3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00
328
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 328
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00.00.00
1500
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 1500
15.000,00
CÓDIGO FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00
1499
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 1499
500,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00.00.00
1498
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 1498
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00
369
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 369
500,00
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00.00.00
103
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 103
4.000,00
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00.00.00
104
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 104
3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00.00.00
107
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 107
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00
110
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 110
500,00
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00.00.00
115
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 115
200,00
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00.00.00
121
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 121
500,00
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00.00.00
101
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 101
10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.19.00.00.00.00
102
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 102
500,00
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00.00.00
000
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 000
150.000,00
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00.00.00
501
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 501
5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.23.00.00.00.00
509
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 509
100,00
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00.00.00
510
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 510
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00.00.00
511
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 511
500,00
1.3.2.1.01.0.1.26.00.00.00.00
934
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 934
5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.27.00.00.00.00
936
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 936
200,00
1.3.2.1.01.0.1.29.00.00.00.00
504
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 504
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.30.00.00.00.00
512
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 512
200,00
1.3.2.1.01.0.1.31.00.00.00.00
507
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 507
5.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
20.500,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
6.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
6.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
6.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00
000
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
5.000,00
1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00
000
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MULTAS E JUROS
500,00
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00
000
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍVIDA ATIVA
500,00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE
14.500,00
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE
14.500,00
1.6.3.1.50.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS HOSPITALARES
14.500,00
1.6.3.1.50.0.1.00.00.00.00.00
369
SERVIÇOS HOSPITALARES - PRINCIPAL - F.369
14.500,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
18.603.900,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
14.076.300,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
12.672.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
12.600.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
11.600.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
14.500.000,00
103
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB Receita Líquida
(2.900.000,00) 11.600.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO
500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL
500.000,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO
500.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINCIPAL
500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
52.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
65.000,00
103
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
(13.000,00)
Receita Líquida
52.000,00
1.7.1.1.54.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
20.000,00
1.7.1.1.54.0.1.00.00.00.00.00
512
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
20.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
290.000,00
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
290.000,00
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - PRINCIPAL
290.000,00
1.7.1.2.99.0.1.01.00.00.00.00
504
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - F.504
290.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
668.500,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
668.500,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
624.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00
494
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
624.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
25.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00
497
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL
25.000,00
1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE GESTÃO DO SUS
15.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL
15.000,00
1.7.1.3.50.5.1.12.00.00.00.00
305
INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO DOS SERV.DE AT. PRIM. EM SAUDE - F.305
15.000,00
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE OUTROS PROGRAMAS
4.500,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL
4.500,00
1.7.1.3.50.9.1.01.00.00.00.00
2494
EMENDAS PARLAMENTARES - F.2494
4.500,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
234.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
149.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00
107
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL - F.107
149.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
60.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00
110
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL - F.110
60.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE
25.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00
115
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL - F.115
25.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
195.800,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
195.800,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL
195.800,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00
934
COMPONENTE - PISO BASICO FIXO - FT 934
70.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00
934
COMPONENTE - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - FT 934
76.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00
936
COMPONENTE - INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO SUAS - GSUAS- FT 936
14.800,00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00.00.00
951
APOIO A GESTÃO DO PROGRAMA AUXLIO BRASIL (IGD-PAB) - F.951
35.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
16.000,00
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS - DESONERAÇÃO - LC Nº 87/96
16.000,00
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00
000
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS - DESONERAÇÃO - LC Nº 87/96 - PRINCIPAL
20.000,00
103
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
(4.000,00)
Receita Líquida
16.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
2.767.600,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
2.489.600,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO ICMS
2.240.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
2.800.000,00
103
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
(560.000,00)
Receita Líquida
2.240.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IPVA
224.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
280.000,00
103
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
(56.000,00)
Receita Líquida
224.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
25.600,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
32.000,00
103
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
(6.400,00)
Receita Líquida
25.600,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
188.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
188.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
188.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00
328
PROGRAMA ESTADUAL DE CUSTEIO DE ATENCAO PRIMARIA - F.328
88.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00.00.00
1498
PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESTADUAL 1498
1.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00.00.00
1499
PROGRAMA GESTAO DO SUS 1499
1.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00.00.00
1495
PROGRAMA ATENCAO BASICA ESTADUAL - 1495
98.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
90.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
EDUCAÇÃO
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
90.000,00
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00.00.00
121
TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL - F.121
90.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1.760.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1.760.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1.760.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00
101
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL
1.760.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
9.900,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
9.900,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
9.900,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
9.900,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL
9.900,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00
509
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECIFICA - TRANSITO - F. 509
9.900,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
105.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
75.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
40.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
40.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
40.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00
501
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
40.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
35.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
35.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
35.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
501
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL
35.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
30.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
30.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
30.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
30.000,00
2.4.1.1.51.5.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS
30.000,00
2.4.1.1.51.5.1.00.00.00.00.00
518
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL
30.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
878.500,00
CONTRIBUIÇÕES
100.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
252.200,00
RECEITA DE SERVIÇOS
20.500,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
18.603.900,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
9.900,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
19.865.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
75.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
30.000,00
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
105.000,00
TOTAL GERAL
19.970.000,00