GABINETE · 7 de abril de 2026
DECRETO N° 11/2026
GABINETE
DECRETO N° 11/2026
SÚMULA: "Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.992.080,00 (um milhão, novecentos e noventa e dois mil e oitenta reais), para reforço das Dotações do Orçamento em vigor, no Exercício de 2.026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 43, Parágrafo 1°, item III da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1.964 e Lei Municipal de n° 746/2025 de 18/10/2025.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.992.080,00 (um milhão, novecentos e noventa e dois mil e oitenta reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento em vigor:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO E INFRAESTRUTURA
03.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
04.122.0007.2047
Manutenção da Divisão de Serviços Públicos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
380
00504-Outros Royalties e Comp. Financ. Patrimoniais não Previdenciárias
50.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
501
00796-TRANSFERENCIA ESPECIAL - EMENDA PIX 2024
30.000,00
26.782.0006.1045
Asfaltar / Recuperar de vias urbanas e Rurais
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
610
00000-Recursos Ordinários (Livres)
120.000,00
15.452.0007.1090
Revitalização de Ruas / Avenidas e Praças
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
601
00790-CONVENIO REFORMA DE CALÇADAS - F.790
260.000,00
03.008
DIVISAO DE TRANSPORTES
26.782.0006.1088
Adquirir Veiculos, Máquinas e Implementos Agrícola.
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1000
00501-Receitas de Alienações de Ativos
53.000,00
1003
00794-Convenio aquisição Caminhão Munck
529.980,00
1004
00801-CONVENIO AQUISIÇÃO DE MINI PÁ - 2026
379.000,00
04
SECRETARIA DE SAÚDE
04.001
DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO
10.301.0004.2026
Manutenção do FMS - Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1730
02498-Assistência Farmacêutica Nova - CUSTEIO - F.2498
10.000,00
10.301.0004.1082
Aquisição de Veiculo para Transporte de Pacientes
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1420
00000-Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
1421
01500-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Estadual
470.000,00
SUBTOTAL
492.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
06.001
DIVISAO DE ENSINO
12.361.0005.2035
Manut. das Atividades Escolares do Ensino Fundamenta 5% - Escola Municipal
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2700
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.100,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2840
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
07
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
08.244.0003.6021
Manutenção do Programa IGD-SUAS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3851
00959-PROGRAMA PAS - PISO UNICO - F.959
8.000,00
09
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
09.001
DIVISAO DE CULTURA
13.392.0011.1117
Divisão de Cultura
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4160
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
TOTAL
1.992.080,00
Art. 2º - Como recursos para cobertura do presente crédito, ficam utilizados R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais) oriundos do superávit financeiro verificados em 31 de dezembro de 2025, R$ 1.349.080,00 (um milhão trezentos e quarenta e nove mil e oitenta reais) do excesso de arrecadação e R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) de anulação de dotação conforme demonstrado abaixo para reforços no orçamento vigente.
FONTE
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livres)
72.000,00
00796
TRANSFERENCIA ESPECIAL - EMENDA PIX 2024
30.000,00
00959
PROGRAMA PAS - PISO UNICO - F.959
8.000,00
01500
Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Estadual
470.000,00
02498
Assistência Farmacêutica Nova - CUSTEIO - F.2498
10.000,00
TOTAL
590.000,00
ANULAÇÃO
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE FINANCAS ADMINISTRACAO E INFRAESTRUTURA
03.008
DIVISAO DE TRANSPORTES
26.782.0006.2044
Manutenção da Divisão dos Serviços Rodoviários
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1140
00501-Receitas de Alienações de Ativos
53.000,00
TOTAL
53.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Edifício da Prefeitura Municipal de Miraselva, aos 04 dias do mês de março de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal