LICITAÇÃO · 28 de julho de 2026
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 55/2026 DISPENSA N. 35/2026
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 55/2026 DISPENSA N. 35/2026
Adjudica e homologa a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 028/2025, para aquisição de acessórios e itens complementares destinados à estruturação e ao aprimoramento das atividades da Fanfarra Municipal, visando atender às necessidades de ensaios, apresentações oficiais e eventos promovidos pelo Município de Miraselva.
DO FAVORECIDO: 52.238.408 RENILDA CANDIDO ALVES - ME, CNPJ N° 52.238.408/0001-08
OBJETO: Aquisição de acessórios e itens complementares destinados à estruturação e ao aprimoramento das atividades da Fanfarra Municipal, visando atender às necessidades de ensaios, apresentações oficiais e eventos promovidos pelo Município de Miraselva.
VALOR: R$ 2.492,80 (dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).
BASE LEGAL: viabilidade de aplicação do §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 047/2023, com redação dada pelo Decreto nº 028/2025, diante da justificativa técnica e do valor inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021;
DA JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR: Menor proposta dentre aquelas prevista na pesquisa de preços.
Miraselva, 27 de julho de 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal