CAMARA MUNICIPAL · 27 de janeiro de 2026
AVISO DE DISPENSA FÍSICA 02/2026
CAMARA MUNICIPAL
AVISO DE DISPENSA FÍSICA 02/2026
EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
ÓRGÃO: Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná
MODALIDADE: Dispensa Física nº 02/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2026
TIPO: Menor Preço Global.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de tecnologia da informação para prestação de serviços consistentes na licença mensal de uso de Portal de Gestão de Conteúdo (CMS) dinâmico e responsivo, contemplando modernização, inovação e implantação de novo layout institucional; desenvolvimento e disponibilização de aplicativo móvel (Mobile App); serviços de hospedagem de arquivos e de e-mails institucionais; manutenção mensal e suporte técnico contínuo; bem como a prestação de outros serviços de informação na internet; capacitação presencial; migração de dados; realização de backups de banco de dados; atendimento técnico in loco; disponibilização de central de atendimento aos munícipes, compreendendo Protocolo Eletrônico Web com emissão de comprovante, Ouvidoria, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e demais funcionalidades correlatas; a fim de atender as exigências legais relativas à transparência, ao acesso à informação, à acessibilidade, à proteção de dados pessoais e à gestão pública digital, em conformidade com a Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.460/2017, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e Lei nº 14.133/2021.
VALOR MÁXIMO: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais).
DATA DO INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
28/01/2026 às 08h00min
DATA DO FIM PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
30/01/2026 às 17h00min
INTERVALO MÍNIMO: 3 (três) dias.
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: camara@miraselva.pr.gov.br
LINK DO EDITAL: http://www.cmmiraselva.pr.gov.br/aut.php?autlist=1&ocultacat=1&limit=10&pg=1&search=&ano=
Todos&categoria=
461&situacao=Todas;
HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Brasília/DF.
DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal de Miraselva, no endereço “http://www.cmmiraselva.pr.gov.br/diariooficial”, no link “LICITAÇÕES”.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitações da Câmara Municipal de Miraselva, sita à Avenida Dona Madalena, n° 41, centro, Miraselva, Estado do Paraná; através do e-mail camara@miraselva.pr.gov.br ou pelo telefone (43) 3273-1183, em dias úteis, das 08h00min às 15h00min.
Miraselva, Estado do Paraná, 27 de janeiro de 2026.
GUSTAVO LOBO DOS SANTOS
Agente de Contratação