GABINETE · 19 de novembro de 2021
ANEXO LEI 656-2021 - RECEITAS
GABINETE
ANEXO LEI 656-2021 - RECEITAS
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
EXERCÍCIO DE 2022 - ANEXO 2 DA LEI 4.320/64
Unidade Gestora: Município de Miraselva
RELATÓRIO NÃO VALIDADO
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
17.789.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
714.500,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS
591.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO
337.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
177.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL
140.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS
2.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA
32.500,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
2.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS
160.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00
000
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL
160.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
175.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE
175.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
140.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL
140.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PODER EXECUTIVO
140.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS
35.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
35.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO - PRINCIPAL
35.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO
35.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
79.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS
79.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
79.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
78.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00
000
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS
1.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS
123.500,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
62.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
62.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
55.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
1.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
5.500,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00
510
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
500,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
61.500,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
61.500,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00
511
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL
55.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00
511
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS
1.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00
511
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA
5.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00
511
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
500,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES
90.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
90.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
90.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
90.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00
507
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
90.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
77.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
VALORES MOBILIÁRIOS
77.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS
77.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
77.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL
77.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00
494
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 494
10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00
518
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 518
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00
303
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 303
5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00
327
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 327
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00
1495
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 1495
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00.00.00
497
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 497
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00
328
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 328
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00.00.00
1500
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 1500
1.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00
1499
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 1499
500,00
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00.00.00
1498
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 1498
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00
369
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 369
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00.00.00
103
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 103
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00.00.00
104
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 104
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00.00.00
107
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 107
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00
110
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 110
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00.00.00
115
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 115
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00.00.00
121
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 121
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00.00.00
101
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 101
5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.19.00.00.00.00
102
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 102
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00.00.00
000
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 000
35.000,00
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00.00.00
501
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 501
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.23.00.00.00.00
509
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 509
500,00
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00.00.00
510
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 510
500,00
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00.00.00
511
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 511
500,00
1.3.2.1.01.0.1.26.00.00.00.00
934
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 934
2.000,00
1.3.2.1.01.0.1.27.00.00.00.00
936
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 936
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.28.00.00.00.00
940
RENDIMENTO DE APLICACAO FINANCEIRA - FONTE 940
1.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
65.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
6.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
6.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
6.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00
000
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL
6.000,00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE
24.000,00
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE
24.000,00
1.6.3.1.50.0.0.00.00.00.00.00
SERVIÇOS HOSPITALARES
24.000,00
1.6.3.1.50.0.1.00.00.00.00.00
369
SERVIÇOS HOSPITALARES - PRINCIPAL
24.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS
35.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS
35.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS
35.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL
35.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00
000
RECEITA DE SERVIÇOS EM GERAL
35.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
16.833.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
12.724.800,00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
11.370.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
11.300.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
10.400.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
13.000.000,00
103
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
(2.600.000,00)
Receita Líquida
10.400.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO
450.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL
450.000,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO
450.000,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINCIPAL
450.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
44.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
55.000,00
103
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
(11.000,00)
Receita Líquida
44.000,00
1.7.1.1.54.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
26.000,00
1.7.1.1.54.0.1.00.00.00.00.00
512
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
26.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
170.000,00
NATURAIS
1.7.1.2.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
170.000,00
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
1.7.1.2.99.0.1.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
170.000,00
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - PRINCIPAL
1.7.1.2.99.0.1.01.00.00.00.00
504
TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - F.504
170.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
730.800,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
730.800,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
709.800,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00
494
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
709.800,00
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
21.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00
497
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL
21.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
239.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
153.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00
107
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
153.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE
60.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00
110
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL
60.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE
26.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00
115
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE - PRINCIPAL
26.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
203.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
203.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL
203.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00
934
COMPONENTE - PISO BASICO FIXO - FT 934
72.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00
934
COMPONENTE - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - FT 934
80.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00
936
COMPONENTE - INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO SUAS - GSUAS- FT 936
10.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00
940
INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF - FT 940
41.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
12.000,00
1.7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS - DESONERAÇÃO - LC Nº 87/96
12.000,00
1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00
000
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS - DESONERAÇÃO - LC Nº 87/96 - PRINCIPAL
15.000,00
103
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
(3.000,00)
Receita Líquida
12.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
2.523.200,00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
2.217.600,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO ICMS
2.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
2.500.000,00
103
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
(500.000,00)
Receita Líquida
2.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IPVA
192.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
240.000,00
103
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
(48.000,00)
Receita Líquida
192.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
25.600,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00
000
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
32.000,00
103
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB
(6.400,00)
Receita Líquida
25.600,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
220.600,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
220.600,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - PRINCIPAL
220.600,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00
327
PROGRAMA ESTADUAL FARMACIA DO PARANA
900,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00
328
PROGRAMA ESTADUAL DE CUSTEIO DE ATENCAO PRIMARIA
54.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00
1497
PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE ESTADUAL 1497
5.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00.00.00
1498
PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESTADUAL 1498
15.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00.00.00
1499
PROGRAMA GESTAO DO SUS 1499
1.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00.00.00
1495
PROGRAMA ATENCAO BASICA ESTADUAL - 1495
144.700,00
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES
85.000,00
1.7.2.4.51.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE
85.000,00
EDUCAÇÃO
1.7.2.4.51.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
85.000,00
1.7.2.4.51.0.1.01.00.00.00.00
121
TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL - F.121
85.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
1.585.000,00
CÓDIGO
FONTE
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CAT. ECONÔMICA
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
1.585.000,00
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
1.585.000,00
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00
101
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
1.585.000,00
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
9.500,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
9.500,00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
9.500,00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
9.500,00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL
9.500,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00
509
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECIFICA - TRANSITO - F. 509
9.500,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
88.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
5.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
5.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
5.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
5.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL
5.000,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00
781
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ILUMINAÇÃO PUBLICA - F. 781
5.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
74.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
34.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
34.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES
34.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00
501
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
34.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
40.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
40.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
40.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00
501
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL
40.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
9.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
9.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
9.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
9.000,00
2.4.1.1.51.5.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS
9.000,00
2.4.1.1.51.5.1.00.00.00.00.00
518
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL
9.000,00
TOTAL GERAL
17.877.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
714.500,00
CONTRIBUIÇÕES
90.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
77.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS
65.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
16.833.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
9.500,00
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
17.789.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
5.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS
74.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
9.000,00
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
88.000,00
TOTAL GERAL
17.877.000,00