GABINETE · 8 de outubro de 2026
DECRETO Nº 41/2026.
GABINETE
DECRETO Nº 41/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovado o remembramento (unificação) dos imóveis urbanos correspondentes aos Lotes nº 01 a 18 da Quadra 01/A, localizados no Loteamento Campos do Paraná III, no Município de Miraselva, Estado do Paraná, constituídos pelas seguintes áreas individuais (situação atual):
· I - Lote 01: com área de 327,13 m², Quadra 01/A;
· II - Lote 02: com área de 327,13 m², Quadra 01/A;
· III - Lote 03: com área de 327,13 m², Quadra 01/A;
· IV - Lote 04: com área de 327,13 m², Quadra 01/A;
· V - Lote 05: com área de 327,13 m², Quadra 01/A;
· VI - Lote 06: com área de 327,47 m², Quadra 01/A;
· VII - Lote 07: com área de 296,17 m², Quadra 01/A;
· VIII - Lote 08: com área de 319,55 m², Quadra 01/A;
· IX - Lote 09: com área de 314,03 m², Quadra 01/A;
· X - Lote 10: com área de 308,51 m², Quadra 01/A;
· XI - Lote 11: com área de 302,99 m², Quadra 01/A;
· XII - Lote 12: com área de 297,47 m², Quadra 01/A;
· XIII - Lote 13: com área de 260,27 m², Quadra 01/A;
· XIV - Lote 14: com área de 255,12 m², Quadra 01/A;
· XV - Lote 15: com área de 252,10 m², Quadra 01/A;
· XVI - Lote 16: com área de 257,50 m², Quadra 01/A;
· XVII - Lote 17: com área de 257,50 m², Quadra 01/A;
· XVIII - Lote 18: com área de 257,50 m², Quadra 01/A.
Art. 2º Em decorrência do remembramento autorizado no Art. 1º, os referidos lotes passam a constituir um único imóvel (situação pretendida), denominado LOTE 1, QUADRA 01/A, com área total de 5.341,83 m² (cinco mil, trezentos e quarenta e um metros e oitenta e três decímetros quadrados), com as medidas, divisas e confrontações constantes nos mapas e memoriais descritivos em anexo.
LOTE 01, QUADRA 01/A
PROPRIETÁRIO: Município de Miraselva.
ÁREA: 5.341,83 m².
LOCALIZAÇÃO: Loteamento Campos do Paraná III, Município de Miraselva – Comarca de Porecatu – PR.
CADASTRO IMOBILIARIO: 968
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: Confrontando com a rua Amado de Cosmo numa distância de 102,33 metros.
FUNDOS: Confrontando com a Avenida Dona Madalena, em 100,57 metros.
LADO DIREITO: Confrontando com a Rua Projetada A, em 54,56 metros.
LADO ESQUERDO: Confrontando com a Rua Ângelo Coreliano em 50,67 metros.
OBS: ORIENTAÇÃO DADA PARA QUEM OLHA DA RUA PARA O LOTE.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, AOS SETIMO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
JOÃO MARCOS FERRER
-Prefeito Municipal-