LICITAÇÃO · 30 de janeiro de 2026
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2022 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 06/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2022
LICITAÇÃO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2022 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 06/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2022
Aditivo ao termo de Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MIRASELVA, Estado do Paraná e a empresa OLIVEIRA & NUNES TRANSPORTES LTDA - ME, na forma abaixo:
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MIRASELVA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Dona Madalena, 41, na cidade de Miraselva, inscrito no CNPJ sob o nº. 75.845.529/0001-05, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. JOÃO MARCOS FERRER, brasileiro, portador da cédula de identidade nº. *** e inscrito no CPF/MF no ***.***.***-**.
CONTRATADA: OLIVEIRA & NUNES TRANSPORTES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 22.781.518/0001-42, com sede à Avenida Papa João XXIII, 540, centro, Miraselva-PR, neste ato representada pelo senhor Roberto Lopes de Oliveira portador do RG *** SSP-PR, inscrito no CPF sob o Nº ***.***.***-**.
As partes acordam em aditivar o presente contrato, no sentido de PRORROGAR o prazo de vigência, sendo que com a prorrogação se estenderá para 31.12.2026 e reajustar o valor mensal conforme o percentual do índice IPCA acumulado nos últimos 12 meses de 4,26%, sendo que com a alteração o valor passará para 10 (dez) parcelas mensais de R$ 18.252,39 (dezoito mil duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos) referente aos meses de fevereiro à novembro e 01 (uma) de R$ 9.126,19 (nove mil cento e vinte e seis reais e dezenove centavos) referente a 15 (quinze) dias do mês de dezembro.
O prazo de execução será de 01 de fevereiro de 2026 a 15 de dezembro de 2026.
O termo aditivo ao contrato passará a vigorar a partir de 01 de fevereiro de 2026, com seu término em 31 de dezembro de 2026.
Continuam inalterados e em vigor os demais dispositivos do referido contrato.
Miraselva, 30 de dezembro de 2025.
JOÃO MARCO FERRER
Prefeito Municipal
ROBERTO LOPES DE OLIVEIRA
Representante Legal