GABINETE · 7 de novembro de 2016
3 - ANEXOS DE METAS FISCAIS LDO - LEI Nº. 552-2016
GABINETE
3 - ANEXOS DE METAS FISCAIS LDO - LEI Nº. 552-2016
ANEXO MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS FONTES DE RECEITA
Impostos
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
228.693,26
2015
308.326,71
34,82
2016
332.992,85
8,00
2017
365.481,85
9,76
2018
399.386,38
9,28
2019
435.264,59
8,98
Taxas
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
38.615,86
2015
44.653,39
15,63
2016
48.225,66
8,00
2017
52.930,88
9,76
2018
57.841,10
9,28
2019
63.037,16
8,98
Contribuição de Melhoria
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
-
2015
-
#DIV/0!
2016
-
#DIV/0!
2017
-
#DIV/0!
2018
-
#DIV/0!
2019
-
#DIV/0!
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
16.909,48
2015
3.693,22
(78,16)
2016
3.988,68
8,00
2017
4.377,84
9,76
2018
4.783,96
9,28
2019
5.213,72
8,98
RECEITA PATRIMONIAL
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
45.834,07
2015
89.063,01
94,32
2016
96.188,05
8,00
2017
105.572,80
9,76
2018
115.366,43
9,28
2019
125.730,19
8,98
RECEITA AGROPECUÁRIA
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
-
2015
-
#DIV/0!
2016
-
#DIV/0!
2017
-
#DIV/0!
2018
-
#DIV/0!
2019
-
#DIV/0!
RECEITA INDUSTRIAL
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
-
2015
-
#DIV/0!
2016
-
#DIV/0!
2017
-
#DIV/0!
2018
-
#DIV/0!
2019
-
#DIV/0!
RECEITA DE SERVIÇOS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
243.501,12
2015
267.536,94
9,87
2016
288.939,90
8,00
2017
317.130,80
9,76
2018
346.549,96
9,28
2019
377.681,70
8,98
Cota-parte do FPM
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
6.992.873,15
2015
7.321.572,01
4,70
2016
7.907.297,77
8,00
2017
8.678.786,46
9,76
2018
9.483.888,55
9,28
2019
10.335.857,87
8,98
Cota-parte do ITR
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
51.486,20
2015
38.161,86
(25,88)
2016
41.214,81
8,00
2017
45.236,00
9,76
2018
49.432,39
9,28
2019
53.873,07
8,98
Cota-parte do FPM 1° Descendio
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
310.171,39
2015
407.652,77
31,43
2016
440.264,99
8,00
2017
483.220,18
9,76
2018
528.046,90
9,28
2019
575.483,12
8,98
Compensação Financeira - Rec Naturais
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
109.500,73
2015
82.124,31
(25,00)
2016
88.694,25
8,00
2017
97.347,86
9,76
2018
106.378,49
9,28
2019
115.934,83
8,98
Transferencia de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
358.929,50
2015
401.138,94
11,76
2016
433.230,06
8,00
2017
475.498,87
9,76
2018
519.609,31
9,28
2019
566.287,55
8,98
Transferencia de recursos do Fundo Nac. da Assistencia Social
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
110.101,18
2015
97.755,00
(11,21)
2016
105.575,40
8,00
2017
115.876,04
9,76
2018
126.625,47
9,28
2019
138.000,66
8,98
Transferencia de recursos do Fundo Nac. Desenv. Educaçãol
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
154.448,17
2015
142.490,97
(7,74)
2016
153.890,25
8,00
2017
168.904,81
9,76
2018
184.573,54
9,28
2019
201.154,40
8,98
Transferência Financeira - ICMS Desoneração
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
10.921,68
2015
11.287,31
3,35
2016
12.190,29
8,00
2017
13.379,66
9,76
2018
14.620,85
9,28
2019
15.934,29
8,98
Outras Transferências
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
143.552,25
2015
6.009,68
(95,81)
2016
6.490,45
8,00
2017
7.123,71
9,76
2018
7.784,55
9,28
2019
8.483,86
8,98
Cota-parte do ICMS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
1.281.215,95
2015
1.389.476,19
8,45
2016
1.500.634,29
8,00
2017
1.647.046,17
9,76
2018
1.799.837,15
9,28
2019
1.961.522,52
8,98
Cota-parte do IPVA
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
136.131,10
2015
173.597,28
27,52
2016
187.485,06
8,00
2017
205.777,35
9,76
2018
224.866,63
9,28
2019
245.067,15
8,98
Cota-pate do IPI/Exportação
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
21.039,31
2015
20.769,87
(1,28)
2016
22.431,46
8,00
2017
24.620,02
9,76
2018
26.903,94
9,28
2019
29.320,81
8,98
CIDE
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
1.361,14
2015
5.084,93
273,58
2016
5.491,72
8,00
2017
6.027,53
9,76
2018
6.586,69
9,28
2019
7.178,39
8,98
Outras Participações nas Receitas dos Estados
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
-
2015
-
#DIV/0!
2016
-
#DIV/0!
2017
-
#DIV/0!
2018
-
#DIV/0!
2019
-
#DIV/0!
Transferências da Compensação Financeira
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
-
2015
295,77
#DIV/0!
2016
319,43
8,00
2017
350,60
9,76
2018
383,12
9,28
2019
417,54
8,98
Transferências Rec Estado - Programas de Saúde
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
192.507,80
2015
471.016,90
144,67
2016
508.698,25
8,00
2017
558.330,24
9,76
2018
610.124,68
9,28
2019
664.934,21
8,98
Outras Transferências dos Estados
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
-
2015
-
#DIV/0!
2016
-
#DIV/0!
2017
-
#DIV/0!
2018
-
#DIV/0!
2019
-
#DIV/0!
Transferencias do FUNDEB
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
836.786,46
2015
992.569,45
18,62
2016
1.071.975,01
8,00
2017
1.176.564,03
9,76
2018
1.285.709,96
9,28
2019
1.401.209,57
8,98
Transf. Convênios da União e suas Entidades
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
-
2015
-
#DIV/0!
2016
-
#DIV/0!
2017
-
#DIV/0!
2018
-
#DIV/0!
2019
-
#DIV/0!
Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
51.773,10
2015
37.697,46
(27,19)
2016
40.713,26
8,00
2017
44.685,51
9,76
2018
48.830,84
9,28
2019
53.217,48
8,98
Transf. de Instituicoes Privadas
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
-
2015
-
#DIV/0!
2016
-
#DIV/0!
2017
-
#DIV/0!
2018
-
#DIV/0!
2019
-
#DIV/0!
Multas e Juros de Mora
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
10.346,67
2015
7.914,62
(23,51)
2016
8.547,79
8,00
2017
9.381,77
9,76
2018
10.252,08
9,28
2019
11.173,06
8,98
Indenizações e Restituiçoes
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
517,41
2015
62.209,67
11.923,28
2016
67.186,44
8,00
2017
73.741,60
9,76
2018
80.582,36
9,28
2019
87.821,35
8,98
Receita da Dívida Ativa
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
18.260,22
2015
17.307,81
(5,22)
2016
18.692,43
8,00
2017
20.516,19
9,76
2018
22.419,41
9,28
2019
24.433,42
8,98
Receitas Diversas
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL
VARIAÇÃO
2014
11,17
2015
194,17
1.638,32
2016
209,70
8,00
2017
230,16
9,76
2018
251,52
9,28
2019
274,11
8,98