LICITAÇÃO · 2 de julho de 2026
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 018/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASELVA E A EMPRESA J. M. D. CONSTRUTORA LTDA - EPP – PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 024/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA NO 01/2026
LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO NO 018/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASELVA E A EMPRESA J. M. D. CONSTRUTORA LTDA - EPP – PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 024/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA NO 01/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRASELVA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Dona Madalena, no 41, em MIRASELVA/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o no 75.845.529/0001-05, neste ato representado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito JOÃO MARCOS FERRER, brasileiro, portador da Cédula de Identidade Civil RG sob no 3.870.229-7 e inscrito no CPF/MF no ***.***.***-**, residente e domiciliado neste Município e;
CONTRATADA: J. M. D. CONSTRUTORA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.391.649/0001-59, sediada na Rua Brigadeiro Tobias, 25, centro, município de Florestópolis - PR, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por seu sócio o senhor DIOGO DOS SANTOS MIRANDA, portador do R.G nº 10.291.148-2 e inscrito no CPF nº ***.***.***-**.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração quantitativa e qualitativa dos serviços previstos no Contrato nº 018/2026, decorrente da necessidade de adequação da planilha orçamentária e da inclusão e supressão de serviços, visando à execução da reforma do Centro Cívico do Município de Miraselva/PR, conforme justificativa técnica, planilha orçamentária revisada e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 024/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DOS SERVIÇOS E ADEQUAÇÃO DA PLANILHA CONTRATUAL
Durante a execução da obra, após a remoção dos elementos existentes, verificou-se que a solução originalmente prevista em projeto não atendia de forma adequada às condições efetivamente encontradas durante a execução da obra.
Em razão dessa constatação, tornou-se necessária a substituição da solução inicialmente prevista pela execução de forro em drywall (gesso acartonado), sistema tecnicamente mais compatível com as características estruturais verificadas no local, exigindo a readequação da planilha orçamentária, dos quantitativos e das respectivas composições de custos.
Verificou-se, ainda, a necessidade de execução de serviços complementares indispensáveis à perfeita conclusão da obra, compreendendo a instalação de rufos metálicos para eliminação de infiltrações, bem como os serviços de acabamento, emassamento e pintura dos novos forros executados.
As alterações decorrem de fatos supervenientes verificados durante a execução contratual, sendo imprescindíveis para garantir a adequada execução do objeto e o atendimento ao interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA SUPRESSÃO E DO ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS