CAMARA MUNICIPAL · 23 de janeiro de 2026
EDITAL Nº 05/2026
CAMARA MUNICIPAL
EDITAL Nº 05/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, considerando o disposto no Art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 89/2025 - "Reclassifica a situação de anormalidade no Município de Miraselva - PR para SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, revoga o Decreto nº 88/2025 e dá outras providências", assinado pelo prefeito João Marcos Ferrer;
CONSIDERANDO a ocorrência de um desastre natural de alta intensidade, caracterizado por vendaval e chuva de granizo, que atingiu o Município de Miraselva no mês de novembro de 2025, ocasionando danos severos à infraestrutura local e em prédios públicos; e
CONSIDERANDO a constatação de riscos estruturais no plenário da Câmara Municipal de Miraselva, conforme Laudo Técnico de Vistoria realizado pelo Engenheiro Civil do Poder Executivo Municipal, sr. Mateus José Benvindo Mazini, documentado por meio do Ofício nº 204/2025; pelo presente,
CONVOCA
Os membros do Poder Executivo, vereadores, lideranças e a comunidade em geral para participarem da Audiência Pública de Prestação de Contas do 3º (terceiro) Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2025, a ser realizada no dia 23 (vinte e três) de fevereiro, às 19 horas, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, localizada na Avenida Dona Madalena, nº 41, centro.
PUBLIQUE-SE
AFIXE-SE
Miraselva, 22 de janeiro de 2026.
VALDAIR APARECIDO PALLA
Presidente – Câmara Municipal de Miraselva