LICITAÇÃO · 23 de março de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2025, QUE ENTRE SI CELEBRA O MUNICÍPIO DE MIRASELVA E A EMPRESA F. MERI & CIA LTDA - ME. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA, COM SEDE NA AVENIDA DONA MADALE
LICITAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2025, QUE ENTRE SI CELEBRA O MUNICÍPIO DE MIRASELVA E A EMPRESA F. MERI & CIA LTDA - ME. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA, COM SEDE NA AVENIDA DONA MADALE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2025, QUE ENTRE SI CELEBRA O MUNICÍPIO DE MIRASELVA E A EMPRESA L. S. G. BOMGIOVANI ALIMENTOS LTDA - ME.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA, com sede na Avenida Dona Madalena, nº 41, na cidade de Miraselva, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 75.845.529/0001-05, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor JOÃO MARCOS FERRER, portador do R.G nº 3.870.229-7 SSP-PR e inscrito no CPF nº ***.***.***-**, brasileiro, a seguir denominado CONTRATANTE, e a empresa L. S. G. BOMGIOVANI ALIMENTOS LTDA - ME, sediada na Avenida Papa João XXIII, nº 371, centro, na cidade de Miraselva, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº 21.045.228/0001-78, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. SUELI DE FATIMA DE ALENCAR BOMGIOVANI portadora do RG nº *** e do CPF nº ***.***.***-**, a seguir denominada CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2025, nos termos que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 034/2025, cujo objeto consiste no: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, CARGAS DE GÁS E HORTIFRÚTI GRANJEIRO, PARA TODOS OS SETORES E DIVISÕES MUNICIPAIS.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
A vigência da Ata de Registro de Preços nº 034/2025 fica prorrogada por mais 02 (dois) meses, a contar de 24/03/2026 até 23/05/2026, conforme previsto no edital do Pregão Eletrônico nº 04/2025 e na própria Ata, nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133/2021 e artigo 13 da Lei Municipal n° 670/2022.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão por conta de dotação específica, a saber:
03 – Secretaria de Finanças, Administração e Infraestrutura
002 – Divisão de Obras e Serviços Públicos
04.122.0007.2047 – Manutenção da Divisão de Serviços Públicos
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
03 – Secretaria de Finanças, Administração e Infraestrutura
011 – Divisão de Conselho tutelar
04.122.0002.6022 – Manutenção da Divisão do Conselho Tutelar