GABINETE · 6 de abril de 2026
DEMONSTRATIVO RECEITA E DESPESA MANUTENÇÃO ENSINO
GABINETE
DEMONSTRATIVO RECEITA E DESPESA MANUTENÇÃO ENSINO
MUNICÍPIO DE MIRASELVA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
2.372.000,00
379.286,08
1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU
497.000,00
5.108,37
1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI
800.000,00
25.906,86
1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS
255.000,00
177.750,46
1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF
820.000,00
170.520,39
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS
24.669.500,00
4.593.115,65
2.1 - Cota-parte FPM
21.999.500,00
3.999.788,91
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
20.149.500,00
3.999.788,91
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
1.850.000,00
0,00
2.2 - Cota-parte ICMS
2.200.000,00
421.497,21
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação
25.000,00
6.329,95
2.4 - Cota-parte ITR
45.000,00
7.490,44
2.5 - Cota-parte IPVA
400.000,00
158.009,14
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
27.041.500,00
4.972.401,73
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
4.563.900,00
918.623,13
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) +
(2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
2.196.475,00
324.477,30
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até bimestre (b)
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
2.010.500,00
370.503,70
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.010.500,00
370.503,70
6.1.1 - Principal
2.000.000,00
367.993,64
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
10.500,00
2.510,06
6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
6.2.1 - Principal
0,00
0,00
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
6.3.1 - Principal
0,00
0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
6.4.1 - Principal
0,00
0,00
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹
(2.563.900,00)
(550.629,49)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
Valor
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
9.878,80
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
9.878,80
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
380.382,50
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
2.010.500,00
321.785,87
321.785,87
289.162,85
0,00
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.910.000,00
321.785,87
321.785,87
289.162,85
0,00
10.1.1 - Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.2 - Ensino Fundamental
1.910.000,00
321.785,87
321.785,87
289.162,85
0,00
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
10.1.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS
100.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.1 - Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.2 - Ensino Fundamental
100.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(SEM DISPONIBILIDADE DE
CAIXA)
(h)
DESPESAS EMPENHADAS
EM VALOR SUPERIOR AO
TOTAL DAS RECEITAS
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
(i)
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO
321.785,87
321.785,87
289.162,85
0,00
0,00
0,00
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos
321.785,87
321.785,87
289.162,85
0,00
0,00
0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
321.785,87
321.785,87
289.162,85
0,00
0,00
0,00
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR APLICADO
(k)
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO
(m)
15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da
Educação Básica
259.352,59
321.785,87
321.785,87
86,85
16 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB
(VAAT) na Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT
em Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MÁXIMO
PERMITIDO
(n)
VALOR NÃO APLICADO
(o)
VALOR NÃO APLICADO
APÓS AJUSTE
(p)
VALOR NÃO APLICADO
EXCEDENTE AO MÁXIMO
PERMITIDO
(q)
% NÃO APLICADO
(r)
18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no
Exercício
37.050,37
48.717,83
48.717,83
11.667,46
13,15
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do
Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
(s)
VALOR NÃO APLICADO
NO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(t)
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO
APÓS O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE
SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O
FINAL DO
EXERCÍCIO
(w)
VALOR DE
SUPERÁVIT PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO ATUAL
(x)
19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB
176.281,27
9.878,80
0,00
0,00
0,00
9.878,80
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
176.281,27
9.878,80
0,00
0,00
0,00
9.878,80
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação
da União (VAAF + VAAT + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
8.913.500,00
881.700,31
881.700,31
791.883,32
0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
20.1 - Educação Infantil
4.259.500,00
404.908,75
404.908,75
365.028,38
0,00
20.2 - Ensino Fundamental
4.354.000,00
437.779,61
437.779,61
389.918,42
0,00
20.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5 - Administração Geral
300.000,00
39.011,95
39.011,95
36.936,52
0,00
20.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
10.624.000,00
1.164.474,23
1.164.474,23
1.044.109,65
0,00
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
4.259.500,00
404.908,75
404.908,75
365.028,38
0,00
21.1.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2 - Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
6.364.500,00
759.565,48
759.565,48
679.081,27
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
Valor
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
881.700,31
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
918.623,13
24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%
= L18(q)
11.667,46
25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
9.878,80
26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
0,00
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)
1.778.777,18
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
1.243.100,43
1.778.777,18
35,77
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE
DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
66.517,22
0,00
66.337,22
0,00
180,00
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de
Impostos
32.012,20
0,00
31.832,20
0,00
180,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
34.505,02
0,00
34.505,02
0,00
0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da
União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até bimestre (b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
318.500,00
43.826,88
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO
FINANCEIRA)
143.000,00
28.967,08
31.1.1 - Salário-Educação
143.000,00
28.967,08
31.1.2 - PDDE
0,00
0,00
31.1.3 - PNAE
0,00
0,00
31.1.4 - PNATE
0,00
0,00
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE
0,00
0,00
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
155.500,00
13.127,84
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
20.000,00
1.731,96
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS
323.500,00
75.685,71
75.685,71
71.282,27
0,00
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
3.122,10
3.122,10
3.122,10
0,00
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
323.500,00
72.379,64
72.379,64
67.976,20
0,00
32.3 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8 - OUTRAS
0,00
183,97
183,97
183,97
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
11.247.500,00
1.279.171,89
1.279.171,89
1.152.328,44
0,00
33.1 - Despesas Correntes
11.152.500,00
1.279.171,89
1.279.171,89
1.152.328,44
0,00
33.1.1 - Pessoal Ativo
8.147.000,00
976.142,24
976.142,24
881.557,98
0,00
33.1.2 - Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4 - Outras Despesas Correntes
3.005.500,00
303.029,65
303.029,65
270.770,46
0,00
33.2 - Despesas de Capital
95.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital
95.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
69.925,04
12.246,65
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
370.503,70
28.967,08
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
323.667,87
22.009,04
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
116.760,87
19.204,69
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
116.760,87
19.204,69
Entidades:
Município de Miraselva