LICITAÇÃO · 27 de janeiro de 2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026
AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, conforme detalhamento:
CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
CNPJ nº 75.845.529/0001-05
CONTRATADO
☐ Pessoa Física
Nome:
CPF nº:
☒ Pessoa Jurídica
Razão Social: AUTO POSTO MIRASELVA LTDA-EPP
CNPJ nº: 15.422.805/0001-09
OBJETO
Contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, em atendimento à Divisão de Transportes do município de Miraselva/PR.
VALOR
ESTIMADO
R$ 1.154.270,00 (um milhão, cento e cinquenta e quatro mil, duzentos e setenta reais).
FUNDAMENTO
DA DISPENSA
Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº14.133/21
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
02 – Governo Municipal
001 – Gabinete do Prefeito
04.122.0002-2002 – Manutenção do Executivo Municipal
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.
03 – Secretaria de Finanças, Administração e Infraestrutura
008 – Divisão de Transportes
26.782.0006-2044 – Manutenção da Divisão dos Serviços Rodoviários
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.
03 – Secretaria de Finanças, Administração e Infraestrutura
011 – Divisão de Conselho Tutelar
04.122.0002-6022 – Manutenção da Divisão do Conselho Tutelar
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.
04 – Secretaria de Saúde
001 – Divisão de Atendimento Médico
10.301.0004-2026 – Manutenção do FMS
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.
05 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
001 – Divisão de Agricultura e Abastecimento
20.606.0008-2049 – Manutenção da Divisão de Abastecimento e Meio Ambiente
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.
06 – Secretaria de Educação, Cultura e Turismo
001 – Divisão de Ensino
10.361.0005-2035 – Manutenção das Atividades Escolares do Ensino Fundamental 5% - Escola Municipal
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.
06 – Secretaria de Educação, Cultura e Turismo
001 – Divisão de Ensino
10.361.0005-2036 – Manutenção do Ensino Fundamental 25%
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.
06 – Secretaria de Educação, Cultura e Turismo
001 – Divisão de Ensino
12.365.0005-2084 – Manutenção das Atividades Escolares da Educação Infantil 5% - CMEI
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.
06 – Secretaria de Educação, Cultura e Turismo
002 – Divisão de Transporte Escolar
12.361.0005-2038 – Atendimento ao Programa Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.
07 – Secretaria de Assistência Social
001 – Divisão de Assistência Social
08.244.0003-6015 – Manutenção da Divisão de Assistência Social
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.
PUBLIQUE-SE o resultado.
Miraselva/PR, 26 de janeiro de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal